Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 3 de 2020
Processo: 045/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO. Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |
| 2 |
Apresenta Moção de Aplausos às crianças do Grupo de Escoteiro Fortaleza de Itaipu de Praia Grande, pela realização da ação em que se homenageou os profissionais das áreas da saúde e higiene do nosso Município. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples Aprovada. |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Processo: 084/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande - IPMPG. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 1ª votação. |