Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Processo: 68/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2020
Processo: 087/2020
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 681/90 - Lei Orgânica Municipal. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2020
Processo: 089/2020
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRA). - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado em 1ª votação. |