Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 276 de 2020
Processo: 142/2020
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer à Mesa Diretora da Câmara que o relatório final, elaborado pela Presidente da CEV Janaína Ballaris, seja enviado para a CEV para votação sem a necessidade de aguardar mais prazo. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Rejeitada Rejeitado. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2020
Processo: 133/2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre proibição de condução de veículos de tração animal por menores de 18 (dezoito) anos no Município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Rejeitada Rejeitada. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Processo: 136/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 48 de 2020
Processo: 137/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 49 de 2020
Processo: 138/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |