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Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2020 - 10:00
Encerramento: 01/09/2020 - 12:12



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/o2E_fvYFrKg



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Correa Comin / PODE
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PSDB
Ednaldo dos Santos Passos / PSDB
Eduardo Pádua Soares Jardim / PSDB
Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Isaias Moises dos Santos / PSDB
Janaina Ballaris / PL
João Alves Correa Neto / PSDB
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 49 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 138/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 144/2020
Acrescentam o art. 6º-A e parágrafos, na Lei Complementar nº 769, de 07 de maio de 2018. (Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do Município e adota providências correlatas)
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 145/2020
Estabelece restrições quanto ao gabarito das instalações e edificações na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 49 de 2020 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Correa Comin / PODE
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PSDB
Ednaldo dos Santos Passos / PSDB
Eduardo Pádua Soares Jardim / PSDB
Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Isaias Moises dos Santos / PSDB
Janaina Ballaris / PL
João Alves Correa Neto / PSDB
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 276 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 142/2020
Requer à Mesa Diretora da Câmara que o relatório final, elaborado pela Presidente da CEV Janaína Ballaris, seja enviado para a CEV para votação sem a necessidade de aguardar mais prazo.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Rejeitada

Obs.: Rejeitado.
2 - Projeto de Lei nº 46 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 133/2020
Dispõe sobre proibição de condução de veículos de tração animal por menores de 18 (dezoito) anos no Município de Praia Grande.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Rejeitada

Obs.: Rejeitada.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 136/2020
Disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Aprovado.
4 - Projeto de Lei nº 48 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 137/2020
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Aprovado.
5 - Projeto de Lei nº 49 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 138/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Aprovado.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 276 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
  • Dimas Antônio Gonçalves - Não
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Não
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Não Votou
  • Hugulino Alves Ribeiro - Não
  • Isaias Moises dos Santos - Não
  • Janaina Ballaris - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Não
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Não
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Não
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Não
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 49 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Não
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 48 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 46 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Abstenção
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Abstenção
  • Hugulino Alves Ribeiro - Não
  • Isaias Moises dos Santos - Abstenção
  • Janaina Ballaris - Abstenção
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Abstenção
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Abstenção
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Abstenção
  • Romulo Brasil Rebouças - Abstenção
  • Serginho Sim - Não
  • Tatiana Toschi Mendes - Não Votou
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