Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 315 de 2020
Processo: 170/2020
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer seja enviado cópia deste trabalho ao Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e ao Secretário Municipal de Urbanismo, Alexander Ramos, para que informem à quem pertence a área identificada nos documentos anexos à este requerimento. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: 161/2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.943 de 28 de julho de 2019 que "Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2020
Processo: 166/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 218 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal) - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por quórum qualificado |