Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 4 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4 de 2022
Apresenta Moção de Apoio ao Regime Aduaneiro Especial em 1988 e foi atualizado pela Lei Federal 11.508/07 criando a Zona de Processamentos e Exportação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.