Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação a serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

O parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande passa a vigorar acrescido do inciso VIII. (cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar)

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 223/2021 que Declara Patrimônio Cultural do Município de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Insere dispositivos no artigo 37 da Lei nº 631/1990, que consubstancia a Lei Orgânica Municipal. (acesso dos vereadores a repartições públicas no exercício do mandato)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Inclui dispositivos no anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Programa Escola do Legislativo de Praia Grande).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Apresenta Moção de Repúdio ao ato reprovável de um grupo de manifestantes, liderados pelo Vereador Renato Freitas (PT), que invadiram a Igreja Nossa Senhora do Rosário interrompendo a missa que estava sendo celebrada.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Apelo aos Excelentíssimos Ministros de Estado de Educação e Saúde, Dr. Milton Ribeiro e Dr. Marcelo Queiroga, para que estudem a possibilidade se implantação de novo Hospital Regional e campus da Universidade Federal de São Paulo em nosso Município.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Apoio ao Regime Aduaneiro Especial em 1988 e foi atualizado pela Lei Federal 11.508/07 criando a Zona de Processamentos e Exportação.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos aos integrantes da Base de Aviação Praia Grande, por todo o trabalho realizado principalmente agora na Operação Verão e por terem se destacado durante as Olimpíadas envolvendo as 11 Bases do CAvPM.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Revoga as Leis Complementares nº 672, de 12 de dezembro de 2013, 716 de 11 de dezembro de 2015 e 799 de 01 de março de 2019 e fixa os valores dos vencimentos base dos cargos que compõe a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera parcialmente o item 12 do Anexo I, e acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta no Município de Praia Grande, dá outras providências e revoga a lei nº 1446 de 18 de setembro de 2009.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.