Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2024
Altera o inciso III do art.49 Lei n°681, de06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERCOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: DOIS TERCOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.