Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Processo: 692/2023
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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Outorga a medalha de Honra ao Mérito "Cezário reis lima" ao Deputado federal Alberto Pereira Mourão e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Que altera dispositivos da Lei Complementar n°954 de 03 de julho de 2023 da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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"Dá nova redação ao Anexo IV e Anexo V da Resolução n°10 de 28 de junho de 2023." - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: 78/2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Que altera e revoga dispositivos da Resolução n°01/91, que "Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2024
Processo: 79/2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do art.49 Lei n°681, de06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERCOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por quórum qualificado |