Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 150 de 2021 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Praia Grande, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.