Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 187 de 2021
Processo: 316/2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Processo: 341/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 781 de 16 de julho de 2018 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social RPPS". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 197 de 2021
Processo: 326/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1550 de 29 de abril de 2011, com nova redação dada pela Lei nº 1872, de 14 de dezembro de 2017. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências). - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 198 de 2021
Processo: 327/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, do período de 2018/2027, instituído pela Lei Municipal nº 1892, de 20 de abril de 2018 e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 185 de 2021
Processo: 314/2022
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: 245/2021
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Praia Grande, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 189 de 2021
Processo: 318/2021
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de fomento à economia solidária no Município de Praia Grande e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Processo: 352/2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Osmario Barreto Oliveira e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Moção nº 34 de 2021
Processo: 355/2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Repúdio à edição da Portaria SUP/DER-112-31/08/2021, pela área técnica do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que reduziu a velocidade de 80 km/h para 60 km/h na rodovia "Via Expressa Sul" em Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Não há resultado |
| 11 |
Moção nº 35 de 2021
Processo: 356/2021
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos à médica plantonista da emergência do Hospital Municipal Irmã Dulce, Dr. Mariana Biazi, pelo competente atendimento de emergência prestado aos munícipes de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |