Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 224 de 2021
Processo: 369/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Vale Transporte Esportivo no município de Praia Grande e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2021
Processo: 370/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitui a categoria caricatura pela de desenho e estabelece a destinação das receitas especificadas ao Fundo Municipal da Cultura - FMC na Lei Complementar nº 860, de 10 de setembro de 2020, que Disciplina o "Calçadão das Artes". - |
Não há resultado |