Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 279/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social De Solidariedade Do Município De Praia Grande e adota providências correlatas.
Indexação
Observação