Projeto de Lei nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso só público que especifica.
Indexação
Observação