Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à L.O.
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere dispositivos no artigo 37 da Lei nº 631/1990, que consubstancia a Lei Orgânica Municipal. (acesso dos vereadores a repartições públicas no exercício do mandato)
Indexação
Observação