Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à L.O.
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 15 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estânica Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação