Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 297/2021 que Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões

Institui na Estância Balneária de Praia Grande, o dia da Mulher Empreendedora.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Dá nova redação ao caput do artigo 15 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estânica Balneária de Praia Grande.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 963 de 18 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2071, de 17 de dezembro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais.)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre o plano de carreira dos Atendentes de Educação I no âmbito da Secretaria de Educação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande - FPSPG e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre o Plano de Carreira do cargo de Agente de Trânsito do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, para os fins que especifica.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dá nova redação aos artigos 23 e 34, acresce o Anexo VI e revoga o parágrafo único do artigo 23 da Resolução nº 11 de 14 de dezembro de 2021.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.