Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

30/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 115/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e adota providências correlatas.

Indexação

Observação

Data Votação: 1 de Abril de 2022
1 de Abril de 2022