Projeto de Lei nº 158 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
158
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 302/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece direito à interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pré-natal, o parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.
Indexação
Observação