Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à L.O.
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do art.49 Lei n°681, de06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada