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Indica construção de rampas de acessibilidade na Câmara.

Indica a Mesa Diretora da Câmara, seja realizada Audiência Pública sobre transporte coletivo municipal convidando a empresa concessionária do serviço e demais autoridades relacionadas, a fim de que a população possa avaliar os preços praticados e a qualidade na prestação do serviço.

Indica a Mesa Diretora determine instalação de câmera de videomonitoramento sobre a Caixa de Correspondências dos Srs. Vereadores, com a finalidade de coibir atos anônimos, que constantemente enviam denúncias através das mesmas para os Gabinetes.

Não podemos fechar os olhos para problemas que estão a nossa frente. Deus quando criou o homem a sua imagem e semelhança jamais poderia imaginar que sua criação a partir de um determinado tempo viesse a produzir inúmeras situações hediondas, lamentáveis, covardes criminosas para com seus semelhantes bem como a outros seres vivos, quer sejam originários da fauna da flora ou até mesmo de nossas riquezas naturais, haja vista a agressão que sofrem nossos mananciais hídricos, e outros indispensáveis a sobrevivência de seres vivos.

Envia Moção de Protesto Contrário ao Conselho Federal de Medicina em razão de envio ao Senado que analisa a reforma do Código Penal, um documento que defende o direito da mulher abortar até a 12ª semana de gestação, ampliando os casos de aborto permitido.

Envia Moção à Empresa Nextel pelos constantes problemas de comunicação e mal atendimento por parte dos funcionários da loja estabelecida em Praia Grande.

Envia Moção ao Governo Boliviano, em razão da ordem de prisão contra jovens torcedores brasileiros, sem qualquer indício de prova de ilícito praticado, buscando esforços diplomáticos para resolver o problema.

Envia Moção ao Governo do Estado de São Paulo, por não ter incluído o Projeto Restaurante Bom Prato no Município de Praia Grande.

Envia Moção de Aplauso à Guarda Civil Municipal de Praia Grande, pela rápida atuação em duas ações no último sábado que resultarão em três prisões.

Moção de Apoio à Presidenta Dilma Roussef sobre aposentadoria especial do servidor público.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Manuel Fernandes Bastos Filho e adota providências correlatas.

Outorga Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor NEYMAR DOS SANTOS JUNIOR e adota providências correlatas.

Outorga Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANTONIO MENDES PEREIRA NETO e adota providências correlatas.

Outorga Título de Cidadão Praiagrandense a ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO.

Autoriza a concessão de uso da área que especifica visando a construção de um complexo esportivo e a implantação de atividade de natureza social pelo Instituto Neymar Jr, e adota providências correlatas.

Declara de utilidade pública a LIGA PRAIAGRANDENSE DE VOLEIBOL e adota providências correlatas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio deste Município, públicos e particulares, manterem funcionários com conhecimento sobre prevenção e combate a incêndios, bem como Institui o Programa Escolar de Prevenção de Incêndios, Controle de Situações de Pânico e Primeiros Socorros e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do banheiro da família no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande. (Obriga Shoppings, Cinemas e Teatros dispor de banheiro infantil)

Dispõe sobre a contratação de adolescentes do CAMP (Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro) pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Praia Grande, nos termos ora especificados.

Dispõe sobre a venda casada no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição de dotações.

Institui a Semana do Autista no Município de Praia grande e dá outras providências.

Reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de naturezas física e/ou sexual.

Dispõe sobre a Ação Fiscalizatória do Município de Praia Grande, quanto à Prevenção e o Combate à Dengue e dá outras providências.

Acresce inciso IV ao artigo 7º da Lei 970, de 16 de abril de 1997. (Proibição de permanência de caçambas em locais reservados a idosos, pessoas especiais, veículos oficiais e farmácias).

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de Dotações.

Declara de utilidade pública a GRCE Mancha Verde Baixada.

Institui sobre a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Captação de Água de Chuva na construção civil, além da obrigatoriedade de 20% no mínimo do terreno ser ocupado por gramado ou vegetação natural.

Constitui como de reserva legal a área que especifica.

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Cria o Programa de Conscientização, posse responsável e controle de natalidade de cães e gatos no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 09 de março de 2006 e adota providências correlatas. (Altera Lei que criou o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo)

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de Dotações.

Dá nova redação ao parágrafo primeira do artigo 1º da Lei nº 1.609, de 21 de março de 2.012 e adota providências correlatas. (Altera de cessão para doação, a transferência dos recursos arrecadados ao Corpo de Bombeiros).

Altera dispositivos da Lei nº 1.145, de 17 de dezembro de 2001 e adota providências correlatas. (Altera a Lei que disciplina a circulação de bicicletas)

Declara de Utilidade Pública a Confederação Brasileira de Esportes Adaptados à terceira idade e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Casa de Benzimento Vó Maria daa Matas Virgens e Pai Antonio das Almas e adota providências correlatas.

Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1469, de 21 de dezembro de 2009.

Cria o dia do motociclista a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de julho e dá outras providências.

Institui a Semana e o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

Institui o Dia do Torcedor Corinthiano a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro.

Institui o dia 13 de junho como o Dia do Bairro Vila Mirim e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA – APLP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providências correlatas.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos e responsabilidade para a gestão dos resíduos da construção civil, grandes volumes e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Desportivas do Litoral Paulista Natação Praia Grande a dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de Shopping Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças no colo, no âmbito de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e a utilização dos Institutos Constitucionais das Transposição e Transferências de dotações.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.