Pesquisar Matéria Legislativa

Acresce código fiscal à Lei Complementar nº 575, de 30 de novembro de 2010 e adota providências correlatas.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 301, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.Inclui parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 467, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 225 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (Consignação de verbas no orçamento, às entidades declaradas de Utilidade Pública que participem de competições oficiais e periódicas).

Requer informações junto ao Instituto Neymar Junior quanto aos critérios de seleção e escolha das crianças atendidas, as atividades exercidas e a participação das crianças e da escola.

Dispõe sobre o aporte financeiro mediante dação em pagamento com transferência de propriedade imóvel de áreas de terrenos, para o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande -- IPMPG, e dá outras providências.

Aprova a revisão do Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande para o período de 2017 a 2026.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela lei nº 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Requer envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que tomem medidas referentes ao processo, ainda em trâmite, contra o atual Prefeito Municipal de Praia Grande/SP.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Requer informações junto à Mesa Diretora acerca do voto de Vereadora, relacionado ao Processo nº 30/2013, supostamente não enviado à Procuradoria Geral do Estado

Requer informações do Sr. Prefeito Municipal acerca dos serviços funerários prestados pela Concessionária, bem como sobre irregularidades constatadas em licitação

Requer informações do Sr. Prefeito Municipal e Fundador ABC, acerca do auxílio creche das trabalhadoras respectivo conveniado para atender esse direito

Cria a COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para elaborar relatório acerca das licitações e instalações de praças de pedágio pelo Governo do Estado, no Município de Praia Grande

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal e também a Fundação ABC acerca do funcionamento em caráter emergencial do Hospital Irmã Dulce e Pronto Socorro Central

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca do planejamento de medidas e planos de segurança pública próximo aos colégios localizados no Município

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Serviços Urbanos e à concessionária de serviços funerários OSAN acerca do atendimento, do Tribunal de Contas do Estado e à Lei Municipal que dispõe sobre o funcionamento dos serviços funerários

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da inexistência de geladeira para armazenamento de vacinas na USFAFA Vila Sônia

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca dos valores arrecadados e do planejamento criado pelo Requerimento nº 189/15 com o objetivo de elaborar relatório acerca dos procedimentos licitatórios e contrato junto a Construtores e empreiteiras referentes a Grandes Obras no Município

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre a limpeza urbana e a coleta, transporte, destinação final dos resíduos e limpeza urbana pela empresa ECO PRAIA, no Município

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre os valores arrecadados e o planejamento, custos realizados pela Concessionária de Serviços Funerários no Município (OSAN) nos dois últimos anos

Cria a Comissão Especial de Vereadores – CEV, para o fim de elaborar relatório sobre a implantação do Programa Estadual ATIVIDADE DELEGADA no Município de Praia Grande

Requer seja encaminhado documentos recebidos num envelope anônimo contendo e-mails de conteúdo supostamente comprometedores aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao GAECO e à Polícia Federal.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal e Sr. Secretário Municipal da Saúde, acerca do transporte de pacientes para realização de hemodiálise no Município de Santos.

Requer junto à Mesa Diretora da Câmara, informações sobre o motivo do não atendimento do Requerimento nº 454/15 que solicitava realização de uma Audiência Pública sobre transporte escolar.

Requer junto ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a colocação de placas de concreto em ruas do Jardim Real, ordenado pela CETESB somente na parte a ser preservada, mas que a Prefeitura instalou de modo a impedir completamente o trânsito dos moradores.

Cria Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias apresentar relatório sobre assédio moral promovido contra servidores do município.

Requer informações sobre abertura de Inquérito Policial e diligências visando a apuração dos supostos atos ilícitos praticados na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no último dia 04/04/2016.

Requer junto à Mesa Diretora se digne a realizar a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias no período noturno.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal quanto a afirmação feita durante inauguração de unidade de saúde no bairro Maracanã.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre os ônibus adquiridos através dos Programas Federal e Estadual 'Caminho da Escola'.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal quanto aos serviços de desentupimento, dedetização e limpeza de caixas residuais no Município.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento por decretos do Executivo.

Requer informações junto à Fundação ABC quanto aos valores gastos com os exames médicos que descreve, no Município, solicitando cópia dos contratos realizados com as empresas que realizem esses exames.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da coleta e descarte do lixo hospitalar, solicitando cópia dos contratos com as empresas que realizam esses serviços.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal, sobre desapropriação por parte da SABESP de área ocupada por moradores, cuja indenização será paga pela Municipalidade.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e a Permuta entre dotações de mesma categoria de programação.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.

Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município, as áreas que especifica e adota providências correlatas.

Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Requer informações junto à Viação Piracicabana, quanto à recarga do cartão transporte.

Entrega da Medalha 'Mérito da Segurança Pública de Praia Grande' 2016

Entrega do Diploma Profª. Graziela Dias Sterque 'Dia Internacional da Mulher'