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REQUEIRO, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que Junto ao setor competente, nos informe se existe projeto de regularização fundiária para a Rua Waldemar Crevatin, no bairro Vila são Jorge e qual a previsão para contemplação do mesmo.

REQUEIRO a mesa ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias concluir um relatório acerca das questões relativas ao Programa de Regularização Fundiária em nosso município. Iremos não só realizar o levantamento de todas as áreas que tem a previsão da realização de obras de infraestrutura como pavimentação de ruas, drenagem, implantação de redes de água e de esgoto, destinação de espaços públicos para criação de praças, quadras e playgrounds e equipamentos sociais, como creche e escola, como também das áreas que precisam da regularização, mas ainda não estão sendo contempladas no programa.

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que apresente as informações suscitadas.

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, seja formada uma CEV - Comissão Especial de Vereadores, para, no prazo de 180 dias, apresentar relatório e propor medidas efetivas visando redução da tarifa de transporte coletivo urbano em nosso Município.

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe a realização dos estudos necessários, visando incluir nos próximos shows do mês de janeiro e fevereiro de 2019, iniciativas ou campanhas solidárias que visem arrecadar 01 (um) quilo de alimento não perecível, para posteriormente serem distribuídos às famílias carentes, cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social -SEAS. REQUEIRO, ainda que cópias deste Trabalho sejam enviadas aos Secretários Municipais de Assistência Social - SEAS e, da Cultura e Turismo - SECTUR, SRA. GISELE DOMINGUES e SR. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS, respectivamente, na intenção de dar-lhes ciência desta propositura.

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe a realização dos estudos necessários, visando a organização via Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS, uma campanha de arrecadação de alimentos, água, produtos de limpeza e roupas, que serão encaminhados ao Órgão oficiai competente do Estado de Roraima, para serem distribuídos ao povo venezuelano. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada ao DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO NAVARRO, na intenção de dar-lhe ciência desta propositura e de solicitar o seu apoio e envolvimento nessa iniciativa.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos informe; 1. Existe alguma orientação da Secretaria de Saúde para que não seja feita a marcação de consultas? Se sim, qual o motivo? 2. Em caso de confirmação das alegações dos munícipes, quais procedimentos estão sendo adotados para a regularização do serviço?

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Pereira Mourão para que nos responda às seguintes questões: 1) Existe algum projeto da Prefeitura em andamento para revitalizar aquele espaço onde se encontra o campo de futebol, no bairro Melvi? 2) Se existe algum projeto em curso, em quanto tempo os trabalhos terão início? 3) Enquanto não se faz a requalificação daquele espaço como deve ser feita, é possível sanar os problemas mais imediatos, como são os buracos no campo de futebol, os alambrados e às péssimas instalações dos vestiários? 4) Da mesma forma, existe a possibilidade de solicitar que a Guarda Municipal que faça rondas freqüentes naquele local, para coibir os usuários de drogas, que atrapalham os treinos das crianças as intimidando com tais fatos?

REQUEIRO à mesa ouvido o nobre plenário que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Pereira Mourão para que nos informe sobre os seguintes questionamentos: 1) Por qual motivo as obras de pavimentação da rua Doutor Walter Fabiano Braga foram paralisadas? 2) Quando os trabalhos na referida rua serão retomados?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos responda às seguintes questões: 1) Quem é o responsável pela demolição e limpeza daquela área das instalações da Sabesp? A própria companhia ou a Prefeitura? 2) Existe a necessidade de oficializar a Sabesp para que dê uma destinação ao local ou o imóvel é um próprio municipal e a solução dos problemas só depende da municipalidade? 3) A Prefeitura já realizou algum estudo para ocupação daquela área, como a implantação de um projeto social como são os programas de integração e cidadania? 4) Se a Prefeitura não tem projetos nem recursos destinados obras de grande impacto, por que não utiliza aquele espaço para construir quadras de bocha, malha ou outra atividade que venha melhorar a qualidade de vida dos que moram naquele balneário?

REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que informe a Esta Casa Legislativa se há previsão para a realização desta cirurgia e qual o Hospital.

REQUEIRO à Mesa na forma regimental seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que Informe a esta Casa Legislativa porque a Empresa Municipal de Transportes Coletivos em nossa Cidade reduz o número de ônibus em circulação em dias considerados pontos facultativos, feriados, datas comemorativas e aos domingos durante as temporadas de julho e final de ano, pois é sabido por todos que nestas datas há um número maior de pessoas circulando em nossa Cidade. Requeiro ainda que seja informado se há algum levantamento recente que possa dar embasamento para que a Empresa continue com a redução de veículos nesses períodos, pois este Vereador vem recebendo constantes reclamações?

Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Mourão e a com os seguintes questionamentos: 1)A administração tem conhecimento desta situação? 2) Algum projeto de revitalização ou reforma do parque? 3) Caso positivo: Qual o prazo para o começo das obras? 4) Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto para obras emergenciais?

REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o Colendo Plenário desta Casa, seja oficiado 4º ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que este determine, junto ao setor competente, que nos sejam fornecidas informações exatas sobre o andamento do processo administrativo que tenha como objeto a cessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigação de fazer, destinados a exploração econômica na orla marítima sob regime de arrendamento.

REQUEIRO a mesa ouvido o douto plenário satisfeitas todas as formalidades regimentais, seja constado nas atas dos trabalhos de hoje VOTOS DE LOUVOR aos nomes supra citados. REQUEIRO ainda que essa cópia desta propositura seja encaminhada ao nosso Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL ALBERTO PEREIRA MOURÃO E A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS URBANOS DE PRAIA GRANDE.

REQUEIRO o mesa, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que encaminha ao órgão competente, o fim de responder os seguintes questões: 1- Existe algum projeto que busco sanar essa dificuldade da falta de remédio nesta Usafa e nas demais? 2- Se sim qual a previsão de implantação do mesmo? 3- Existe alguma defasagem de efetivo de médicos nesta Usafa, que impede a realização de agendamento de consulta para a população local? 4- Se sim, qual a possibilidade da abertura de um edital de contratação para preenchimento do efetivo desta e das demais Usafas?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio parabenizando a ação ao Exmo. Sr. Adm. Roberto Carvalho Cardoso, presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo.

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Diante da possibilidade que se apresenta, qual será a atitude a ser tomada pela Secretaria de Educação? 2.) Existe hoje na Secretaria de Educação, professores substitutos em número suficiente? 3.) Caso Negativo, existe a possibilidade dos estudantes em nosso município ficarem sem aulas? 4.) Existe a necessidade de abertura de concurso público, para admissão de novos professores? 5.) Qual o número de professores atualmente na rede municipal, desses quantos são substitutos?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges, com cópia para o Deputado Cassio Navarro e todas as Câmaras municipais de nossa região, com os seguintes questionamentos: 1.) Existem perspectivas de aumento da atividade produtiva na indústria da construção para o ano de 2018? 2.) Qual a avaliação da frente parlamentar, para a cadeia produtiva da construção na baixada santista? 3.) Qual a importância da indústria da construção para as cidades da baixada santista? 4.) O relatório de atividades da frente parlamentar mostra, qual será o crescimento dessa indústria em cada cidade da baixada santista? 5.) No relatório consta o impacto gerado nos municípios da baixada santista pela retomada da indústria da construção? 6.) Qual o número de empregos que serão criados, na baixada santista, pela retomada da indústria da construção?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Atualmente quais os projetos desenvolvidos pelo Departamento de Educação Ambiental, dentro das escolas municipais? 2.) Dentre eles, existe o projeto de Horta para as crianças da educação infantil? 3.) Caso Positivo, em quantas escolas existe a horta? 4.) Através dessas atividades é possível auferir a melhora das crianças nos estudos? 5.) Existem estudos para se aumentar o número de escolas municipais, que tenham uma horta?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos informe se existe projeto de revitalização do bairro. Caso positivo, quando irão começar as obras? Caso negativo, solicito o estudo para que seja criado um projeto para melhoria do bairro atendendo a justa solicitação dos moradores.

REQUEIRO a Mesa, na forma Regimental, ouvido colendo plenário, seja enviado oficio ao Sr. José Marcos, Responsável pela Agência dos Correios Regional e o Sr. Guilherme Campos Presidente dos Correios, com cópia para o Sr. Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que responda os seguintes questionamentos: I-O que a empresa está fazendo para minimizar o problema devido à demora nas entregas? II-Existe algum plano emergencial para sanar o problema com a falta de funcionários da agência em questão? III - Caso positivo, quando seria essa previsão? IV - Caso negativo, é possível solucionar o problema de falta de funcionários da agência em questão sem prejudicar outra agência deixar que algum bairro fique sem ser assistido diariamente?

REQÜEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, no sentido de solicitar uma reunião com o Sr. Bruno Martins, Presidente da Amabs e a Sra. FIávia Annenberg, Gerente de Políticas Públicas da empresa Uber, para o dia 12 de março de 2018, às 16:00 horas.

Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, seja convocada Audiência Pública, no dia 11 de maio de 2018, às 19:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de discutir assuntos relacionados à população negra, convidando a participar do debate a entidade Educafro e as entidades do movimento negro do nosso município. Solicito o envio de cópia deste trabalho a todas estas entidades.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o colendo plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e ao Senhor Secretário de Saúde Cleber Nogueira, para que respondam os seguintes questionamentos: 1. Qual o número de pessoas que aguardam na fila para o procedimento citado pela munícipe? 2. Qual o prazo para que esta possível fila de espera seja zerada? 3. Solicito que cópia do presente trabalho seja enviada ao Ministério Público Estadual para que, intime a Senhora Ângela Santos e esta forneça o nome do médico que sugeriu que procurasse um Vereador para solucionar o problema, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor RUI KLEIN Representante da ECOVIAS, solicitando ações no sentido de implantar algum dispositivo de redução de velocidade (placa/faixa/lombada/radar de velocidade) na alça de acesso da Via Expresso Sul em frente a ETIM/ÉTEC, para dar maior segurança na travessia dos pedestres. Anexo fotos.

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao ilustríssimo Senhor RUI KLEIN Representante da ECOVIAS, para que estudo a viabilidade de ser criada área de embarque e desembarque para usuários do transporte rodoviário na RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, sentido São Vicente/Praia Grande , próximo a saída 291 e passarela de pedestres.

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ENGS. EDUARDO DA SILVA SANTOS Gerente de Divisão de Operações Sul da SABESP, para que proceda a extensão de rede de água para atendimento as residências localizadas no trecho compreendido entre os nºs. 845 ao 1136 da AV. FREI VICENTE SALVADOR no BAIRRO RIBEIROPOLIS, pois a via já se encontra asfaltada e com rede elétrica. Anexo fotos.

Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Mourão e a com os seguintes questionamentos: 1) Administração tem conhecimento desta situação? 2) Existe algum projeto para esse canal? 3) Caso positivo: Qual o prazo para o começo das obras? 4) Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto para obras no canal citado? 5) Qual o prazo para liberação da licença ambiental para a instalação das comportas no canal?

REQUEIRO a mesa, ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Alberto Pereira Mourão, com os seguintes questionamentos: 1) Prefeitura tem conhecimento da Situação? 2) Caso positivo: já foi realizado processo de licitação para promover a reforma do local? 3)Caso negativo, há previsão para que isso ocorra? 4) De qual secretaria é a responsabilidade desta intervenção: Seduc, Seel ou Sesurb? 5) Há possibilidade de realizar alguma manutenção em curto prazo? 6)Segue fotos em ANEXO.

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: Existe algum estudo sobre possibilidade de idosos, que possuam veículos com placas do município de praia grande estacionar gratuitamente por pelo menos duas horas nas vagas de estacionamento regulamentado?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Outra faculdade, além da Unisantos procurou o município propondo um convênio para os servidores públicos? 2.) O executivo tem algum estudo de quais os profissionais mais necessários ao município? 3.) De que forma se dará esse convênio para os servidores municipais? 4.) Se for grande a procura dos cursos de graduação, pelos servidores municipais, teremos um campus da universidade em nosso município?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Existe a possibilidade de colocar mais ônibus na linha 12? 2.) A linha 11 faz o trajeto Tude Bastos até Solemar, os usuários estão reclamando da demora, tem como colocar mais ônibus nessa linha? 3.) Os usuários estão reclamando da demora dos ônibus da linha 13 e as grandes filas nos terminais, o que pode ser feito para melhorar essa situação? 4.) A linha 94 poderia passar pelas avenidas Rio Branco ou Paris, para melhor atender a população?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Através da secretaria competente o município está acompanhando as ações que estão ocorrendo em Brasília, com relação as startups? 2.) Caso Positivo, em que fase se encontram as ações para startups? 3.) Existe por parte do município um projeto para se atrair startups para nossa cidade? 4.) Está o município criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de startups em nossa cidade? 5.) Com o objetivo de complementar a lei federal 13.243/2016, conhecida como Marco Legal da Inovação, o Governo do Estado de São Paulo sancionou o decreto n° 62.817, a secretaria competente saber dizer quais os benefícios que esse decreto estadual pode trazer para nossa cidade?

REQUEIRO, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente nos informe: 1) Neste projeto existe a criação de uma nova rampa de acesso para que os pescadores de lazer possam descer com seus barcos no Mar pequeno localizado no Portinho? 2) Caso negativo, existe a possibilidade de inclusão no projeto de uma nova rampa de acesso já que a existente no local não pode mais ser utilizada pelos pescadores?

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado aos senhores presidentes do Rotaract Club de Praia Grande, Sr. Luiz Henrique Mariano Silva e do Rotaract Club Praia Grande - Forte Itaipu, Sr. Victor Saviano, parabenizando-os, e em seus nomes todos os seus associados - ativos, inativos e honorários - pela data festiva, momento em que aproveito para cumprimentar também os amigos rotaractianos de outras partes do Brasil e do mundo.

REQUEIRO à mesa, ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda o que segue: 1) Ainda está em vigor a política interna da prefeitura que visa eliminar horas extras de motoristas da Secretaria de Esportes? 2) Caso positivo, por que é permitido o pagamento de horas extras aos motoristas da Secretaria de Ação Social, mas não aos da Secretaria de Esportes? 3) Caso negativo, solicito enviar a relação dos veículos disponíveis para uso da Secretaria de Esportes em favor dos munícipes de PG. 4) Qual a diferença (se é que a Prefeitura enxerga alguma) entre os idosos assistidos pelo Programa CONVIVER da SEAS, e os praticantes de esportes ligados a clubes sediados em PG, no que tange o uso de veículos da frota municipal?

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que informe a esta Casa de Leis quais os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde do nosso Município para minimizar o sofrimento da paciente.

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ANDRÉ GOMES DOS SANTOS, Gerente dos CORREIOS em Praia Grande, indagando-o qual o motivo que os carteiros não estão realizando a entrega de correspondências nas seguintes localidades do Bairro Ribeírópolís: AV. MARIA FERNANDES STIVALETTI A partir da Rua Couto Magalhães até Rua Bernardo Guimarães; RUA JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA Apartir da Rua Couto Magalhães até a Rua Rubem Braga; AV. ILDA ROSA DA CUNHA A partir da Av. Alfredo D'escragnolieTaunay até Rua Bernardo Guimarães; AV. RAUL POMPÉIA

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de início e término das obras de cobertura da quadra de esportes da E.M. GOV. FRANCO MONTORO?

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que informe a esta Casa de Leis quais os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde do nosso Município para solucionar o problema apontado pela paciente.

Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão e a com os seguintes questionamentos: 1) A administração tem conhecimento desta situação? 2) A algum projeto de revitalização para essa avenida? 3) Caso positivo: Qual o prazo para o começo das obras? 4) Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto para essa avenida?

REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, e secretarias competentes a fim de responder as seguintes questões: 1- Esta no cronograma do prefeitura a pavimentação da rua mencionada? 2- Existe projeto por parte da Sabesp para instalação de rede coletora de esgoto e água encanada no local? 3- Se sim, qual o prazo do início? Se não, qual a possibilidade da elaboração de um projeto para instalação de rede coletora de esgoto no local? 4- Qual a possibilidade da coleta de lixo atender o trecho mencionado?

Requeiro à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as exigências regimentais, para que seja criada uma C.E.V.( Comissão Especial de Vereadores), para que no prazo de 180 dias possa contatar o Secretário Municipal de Saúde Pública, o Secretário Estadual, o Ministro da Saúde e demais autoridades, no sentido de viabilizar a criação de um Centro Oncológico com Atendimento Clinico/Ambulatorial em nosso município para atendimento a pacientes oncológicos do Litoral Sul.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos informe: • Que tipo de empresas e comércios queremos atrair para a Cidade? • O que temos feito de incentivo para atrair novas empresas e mesmo estimular as que já estão na cidade a ampliar os seus serviços contratando assim mais funcionários? • Existe algum estudo para averiguar se hoje a mão de obra de disponível em nossa cidade é qualificada para as empresas e setores que atuam no município? • Existe algum incentivo fiscal para que novas empresas venham para o município? • O Programa de Apoio ao Desempregado (PAD) ainda está em vigor? Caso positivo, como é feita a seleção?

Requeiro á mesa, ouvido o colendo plenário e atendidas as formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse á esta casa de leis, as seguintes informações: 1) O negócio realizado conforme Escritura Pública de Desapropriação Amigável com Condição Resolutiva, devidamente registrado na matrícula n° 178.467, foi desfeito? tendo em vista a resposta da Municipalidade através do Ofício GP n° 0478/2017, a qual presume-se que o negócio continua vigente. 2) Em caso afirmativo, houve prejuízos financeiros e econômicos para a Municipalidade?

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão e OSAN, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Quais foram os horários de todos os sepultamentos realizados no dia 18/03/2018? 2) A Municipalidade concedeu o direito de exploração dos serviços funerários à OSAN, em contrapartida, entre outros, a mesma realiza os serviços de sepultamentos sociais. Há fiscalização do serviço, tendo em vista o grande número de reclamações por parte dos munícipes? 3) Em caso afirmativo, hã registro de ocorrências envolvendo a má prestação do serviço? 4) Quais providências foram tomadas? 5) Seja encaminhado cópia do contrato de concessão realizado com a OSAN, bem como, todos os seus aditivos.

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe inicialmente a realização dos estudos necessários, visando incluir na próxima peça orçamentária a previsão das despesas do futuro Polo da UNIVESP em nossa Cidade. REQUEIRO ainda, que sejam iniciados os estudos necessários, visando à elaboração dos instrumentos administrativos e jurídicos que permitam a formalização do Termo de Convênio entre o município e a UNIVESP.

REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, para que determine ao setor competente, cópia deste processo administrativo para um melhor entendimento.

REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, para que responda as seguintes questões: 1- Foram concluídos os estudos para a iniciação dos serviços? 2- Qual a previsão para iniciar os serviços? Sendo que desde 2011 não obtivemos respostas relacionadas.