Lei Complementar nº 845, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
845
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
Secretaria de Administração
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil
Observação
Anexos:
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2020/62/lc_0845-2020_-_anexo.pdf
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática (MP)
Registrado no SAPL em: 17/12/2020
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2020/62/lc_0845-2020_-_anexo.pdf
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática (MP)
Registrado no SAPL em: 17/12/2020
Assuntos
- Secretaria de Educação
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Alterado(a) pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 7.163, de 22 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica