Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
714
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Secretaria de Administração
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
122
Texto Original
Ementa
Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 10/08/2020
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As Tabelas, Quadros e Atribuições encontram-se na Lei.
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 10/08/2020
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As Tabelas, Quadros e Atribuições encontram-se na Lei.
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
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Altera o(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica