Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs, Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera dispositivos da Lei nº. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres – APMs.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs, Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Praia Grande.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs, Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Apresenta Moção de Aplausos ao senhor Valdir de Souza Pestana, diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em transportes Rodoviários de Santos e Região, extensivo a toda a sua diretoria, pela dedicação e empenho para incluir os motoristas de transporte rodoviário na prioridade de vacinação contra a COVID-19.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande.

Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.

Requeiro ao plenário que seja criada uma CEI Comissão Especial de Inquérito, para apurar a
falta das vacinas na cidade de Praia Grande.

Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

Dá nova redação aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que “Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs, Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

"Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, prevista na Lei nº 963 de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, na forma que especifica, e dá outras providências" e autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG a celebrar convênio nos mesmos termos e dá providências correlatas."

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs, Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, das Informações referentes às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande.

Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES.