Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apresenta Moção de Aplausos à ONG Gordinho do Povo e aos excelentes profissionais que prestam trabalho voluntário na Organização.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar nº 782, de 08 de agosto de 2018 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas", cria a Comissão Pemanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposições correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Substitui a categoria caricatura pela de desenho e estabelece a destinação das receitas especificadas ao Fundo Municipal da Cultura - FMC na Lei Complementar nº 860, de 10 de setembro de 2020, que Disciplina o "Calçadão das Artes".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Institui o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, estabelece o limite máximo de benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Praia Grande.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Acrescenta alínea no segundo inciso I, do artigo 57, da Lei nº 1.943, de 28 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Apresenta Moção de Aplausos a todos os Dentistas da Rede Municipal de Saúde de Praia Grande, em razão da pandemia da Covid-19 este profissionais pararam de atender seus pacientes, mas se reinventaram e passaram a atuar como agentes de saúde nas Usafas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em razão do veto ao Projeto de Lei nº 4.968/19 que Instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos pelos 65 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Praia Grande e 30 anos de fundação do Campo de Praia Grande, representada na pessoa do Pastor João Alves Correa Filho.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos à toda a equipe do Cemitério Morada da Grande Planície de Praia Grande pela sensibilidade e profissionalismo em relação ao caso da jovem Ana Beatriz Sales sepultada no dia 13 de outubro de 2021.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos ao 01 Grupo de Escoteiro Tradicional XIXOVÁ, representado pelo Pastor Cleiton Stipanich, este grupo é bastante ativo em nossa cidade desenvolvendo relevante trabalho com a sociedade.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos ao Pastor João Alves Correa Filho pelos 30 anos de consagração ao Santo Ministério de Deus.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n°. 2019 de 24 de março 2021.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Revoga a Lei Complementar nº 879 de 9 de junho de 2021 que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 1757/2018, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.