Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 310 de 2021
Processo: 565/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os critérios de concessão do benefício eventual por vulnerabilidade temporária, no âmbito municipal da política de assistência social e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 311 de 2021
Processo: 566/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 2.056 de 08 de novembro de 2021. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021
Processo: 564/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - |
Não há resultado |