Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Processo: 593/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município da Estância Balneária de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2021
Processo: 596/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº. 714, de 11 de dezembro de 2015. (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas). - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 12 de 2021
Processo: 594/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande nº 681/90 para instituir idade mínima para aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social municipal e providências correlatas, nos termos do art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Processo: 597/2021
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga o artigo 3º da Resolução nº 13/2021, que Altera dispositivos da Resolução nº 01/91, para definir a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |