Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Processo: 055/2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: 26/2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 8 de 2022
Processo: 022/2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário municipal a Semana da Gastronomia na Estância Balneária de Praia Grande SP, a ser realizado entre os dias 17 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 062/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a remissão, quanto aos anos-base de 2020 e 2021, da taxa de renovação, bem como do preço público incidentes sobre a atividade dos ambulantes. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: 061/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede aos artesãos a remissão da taxa de permissão de uso referente ao ano-base de 2021. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: 060/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) dos Débitos Tributários e não Tributários Inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |