Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2019
Processo: 074/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com Instituições Financeiras, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Municipais, na Forma que Específica, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Processo: 075/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 3º do Artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Processo: 082/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Processo: 083/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revaloriza o vencimento base e/ou remuneração mínima dos cargos da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Praia Grande - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2019
Processo: 084/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 31 de 2019
Processo: 085/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande. - |
Não há resultado |