Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com Instituições Financeiras, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Municipais, na Forma que Específica, e dá outras providências".

Altera o parágrafo 3º do Artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".

Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Revaloriza o vencimento base e/ou remuneração mínima dos cargos da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Praia Grande

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande.

Acresce requisitos e atribuições para o Cargo de Técnico Desportivo em todas as modalidades e altera as disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande".

Institui no Calendário Oficial da Estância Balneária de Praia Grande, o "Dia da Corrida Contra o Câncer"

Envia Requerimento ao Senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre a atuação do Poder Publico Municipal, no incremento do Conjunto de Equipamentos da Superestrutura Constituintes do Produto Turístico em Praia Grande.

Envia Moção de Aplausos pelo Dia do Policial Militar Feminino, comemorado anualmente no dia 12 de maio.

Envia Moção de Aplausos ao atleta Yuri Gabriel Martins dos Santos, congratulando-o pelo feito extraordinário de representar a Cidade de Praia Grande no Mundial de Canoagem na França.

Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Revaloriza o vencimento base e/ou remuneração mínima dos cargos da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Praia Grande