SAPL - Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/10/2019 - 10:00

Encerramento: 08/10/2019 - 13:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ednaldo dos Santos Passos / SD

Vice-Presidente: Janaina Ballaris / PT

Primeiro-Secretário: Marco Antonio de Sousa / PMN

Segundo-Secretário: Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Correa Comin / PTB

Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido

Dimas Antônio Gonçalves / PEN

Ednaldo dos Santos Passos / SD

Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB

Eduardo Rodrigues Xavier / MDB

Hugulino Alves Ribeiro / MDB

Isaias Moises dos Santos / PTB

Janaina Ballaris / PT

João Alves Correa Neto / PSC

Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB

Marcelino Santos Gomes / MDB

Marco Antonio de Sousa / PMN

Natanael Vieira de Oliveira / PRP

Paulo Emílio de Oliveira / PRB

Roberto Andrade e Silva / MDB

Romulo Brasil Rebouças / PSD

Serginho Sim / PSDB

Tatiana Toschi Mendes / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 190/2019	Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018 e dá outras providências. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município).	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 191/2019	Altera os Artigos 59, 62 e 132, da Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 71 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 192/2019	Regulamenta a atividade de circos e Parques de Diversão, instalados no território do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 71 de 2019	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Correa Comin / PTB

Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido

Dimas Antônio Gonçalves / PEN

Ednaldo dos Santos Passos / SD

Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB

Eduardo Rodrigues Xavier / MDB

Hugulino Alves Ribeiro / MDB

Isaias Moises dos Santos / PTB

Janaina Ballaris / PT

João Alves Correa Neto / PSC

Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB

Marcelino Santos Gomes / MDB

Marco Antonio de Sousa / PMN

Natanael Vieira de Oliveira / PRP

Paulo Emílio de Oliveira / PRB

Roberto Andrade e Silva / MDB

Romulo Brasil Rebouças / PSD

Serginho Sim / PSDB

Tatiana Toschi Mendes / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto Parcial nº 7 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 108/2019	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2019 que Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato e dá outras providências. Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2019 Autor: Ednaldo dos Santos Passos Processo: 182/2019	Isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no Município de Praia Grande. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES.	Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2019 Autor: Carlos Eduardo Barbosa Processo: 175/2019	Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2019 Autor: Janaina Ballaris Processo: 185/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, no Portal da Transparência, dos contratos entre o Hospital Irmã Dulce e as empresas terceirizadas, bem como a prestação de contas dos serviços contratados junto ao Hospital Irmã Dulce. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 66 de 2019 Autor: Isaias Moises dos Santos Processo: 183/2019	Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Semana Municipal de Conscientização e Orientação à Alopecia Areata a ser realizada na última semana de setembro e dá outras providências. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.	Aprovada por maioria simples
6 - Moção nº 36 de 2019 Autor: Leandro Avelino Rodrigues Cruz Processo: 188/2019	Apresenta Moção de Repúdio aos termos do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019, baixado pelo Presidente da República Excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, que afronta várias disposições constitucionais com a nova formatação conferida ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES.	Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 190/2019	Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018 e dá outras providências. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município). Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto Parcial nº 7 de 2019	Alexandre Correa Comin - Não Carlos Eduardo Barbosa - Não Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Não Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Não João Alves Correa Neto - Sim Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Não Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Não Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Não Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Não
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019	Alexandre Correa Comin - Não Votou Carlos Eduardo Barbosa - Sim Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Sim João Alves Correa Neto - Sim Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Sim Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Sim Roberto Andrade e Silva - Não Votou Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Sim
Projeto de Lei nº 68 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 66 de 2019	Alexandre Correa Comin - Não Votou Carlos Eduardo Barbosa - Sim Dimas Antônio Gonçalves - Não Votou Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Sim João Alves Correa Neto - Sim Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Sim Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Sim Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Sim
Projeto de Lei nº 65 de 2019	Alexandre Correa Comin - Sim Carlos Eduardo Barbosa - Sim Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Não Votou Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Sim João Alves Correa Neto - Sim Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Sim Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Sim Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Sim
Projeto de Lei nº 62 de 2019	Matéria não votada
Moção nº 36 de 2019	Alexandre Correa Comin - Não Votou Carlos Eduardo Barbosa - Abstenção Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Não Votou João Alves Correa Neto - Sim Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Abstenção Natanael Vieira de Oliveira - Abstenção Paulo Emílio de Oliveira - Sim Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Não Votou