Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRA).

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre o novo arquivo central que foi inaugurado, onde serão armazenados os documentos públicos do município e quais critérios serão utilizados no descarte de documentos.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre as reclamações de que os legumes contidos no Kit Merenda, distribuídos pela Prefeitura Municipal, estão impróprios para o consumo.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos à Secretaria de Promoção Social de Praia Grande, pelas ações de amparo às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em nosso Município, principalmente neste período de pandemia.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Apoio à Jovem de 15 anos que, recentemente, sofreu violência sexual no nosso Município e às outras mulheres que tenham sido violentada por este criminoso.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 852, de 10 de junho de 2020 que "Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG".

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 681/90 - Lei Orgânica Municipal.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.