Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Envia Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Ministro da Previdência Social e ao Presidente da República, em relação à proposta apresentada para a Reforma da Previdência. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
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| 8 |
Moção nº 7 de 2019
Processo: 031/2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Envia Moção de Aplausos à Secretaria de Trânsito de Praia Grande e a todos os seus Servidores pelo excelente trabalho realizado, ocasionando a redução de acidentes de trânsito em nossa Cidade. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Moção nº 6 de 2019
Processo: 030/2019
Autor: Alexandre Correa Comin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Envia Moção de Aplausos ao Rotary Internacional, por seu 114º (centésimo décimo quarto) aniversário de fundação, comemorado no dia 23 de fevereiro de 2019. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: 029/2019
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere artigo 195-A à Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992, e dá outras providências. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Cria o "Programa Escola do Legislativo" no âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: 020/2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Praia Grande, o Jantar Oficial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE/PG. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: 008/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille. - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2019
Processo: 014/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a utilização de cães em empresas de vigilância patrimonial. - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: 027/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e adota providências correlatas. - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA |
Aprovada por maioria simples |