Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2020
Processo: 150/2020
Autor: Alexandre Correa Comin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2020
Processo: 149/2020
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do Município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Rejeitada |
| 4 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: 161/2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.943 de 28 de julho de 2019 que "Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2020
Processo: 144/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescentam o art. 6º-A e parágrafos, na Lei Complementar nº 769, de 07 de maio de 2018. (Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do Município e adota providências correlatas) - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |