Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 36 de 2019 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 36 de 2019
Apresenta Moção de Repúdio aos termos do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019, baixado pelo Presidente da República Excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, que afronta várias disposições constitucionais com a nova formatação conferida ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.