Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004 e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Indexação
Observação