Pesquisar Matéria Legislativa

Envia Moção à equipe médica de cirurgia geral, neurocirurgia e traumatologia do Hospital Irmã Dulce, em razão do excelente atendimento de reanimação de paciente em estado gravíssimo, que chegou acidentado na manhã do dia 06/03/2015.

Envia Moção DE REPÚDIO ao Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330 que amplia demasiadamente a terceirização das atividades empresariais prejudicando direitos e obrigações trabalhistas.

Envia Moção DE APOIO aos funcionários da SABESP que lutam por melhores condições de trabalho e por ajustes nos critérios de Participação nos Lucros e Resultados -- PLR, com cópia ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanitárias de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.

Envia Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do Senador José Serra, em trâmite no Senado Federal, que pretende instituir o Sistema Eleitoral Majoritário uninominal em Municípios com mais de 200 mil habitantes.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 27 de junho de 2011.

Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Praia Grande.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, condicionada, áreas que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o transporte no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Praia Grande, de animais de pequeno porte (cães e gatos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sinalização em braile nos painéis dos elevadores dos edifícios localizados no Município e dá outras providências.

Institui Campanha de conscientização e de prevenção dos abusos sexuais contra mulheres no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma categoria de Programação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados disponibilizarem nas gôndolas, todos os seus produtos de venda em sentido vertical.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo, nas Casas de Diversão Noturna e similares e dá outras providências.

Institui o Dia do BSGI – Brasil Soka Gakkai International, no Município de Praia Grande.

Declara de utilidade pública a Liga de Judô de Praia Grande e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência e permuta entre dotações de mesma categoria de programação.

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento vigente e utilização dos institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação.

Obrigatoriedade da divulgação explicita de cartaz contendo informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos a em promoção nos supermercados e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação.

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula, de estabelecimentos de educação do Município de Praia Grande.

Proíbe a confecção, distribuição e comercialização, à título gratuito ou oneroso, no Município de Praia Grande, de chupetas mamadeiras e bicos de mamadeiras customizados.

Altera a descrição do logradouro público instituído pela Lei nº 866, de 27 de maio de 1994.

Requer informações ao Sr. Prefeito quanto aos procedimentos licitatórios referente aos quiosques existentes na Orla da Praia.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992.

Insere artigo na Lei Complementar nº 649, de 17 de junho de 2013. (Obriga preenchimento percentual mínimo de 35% dos cargos em comissão por servidores efetivos, no âmbito da Prefeitura Municipal)

Insere dispositivo no artigo 98 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997. (Proíbe a comercialização de óculos, lentes de contato e de sol, pelos ambulantes).

Acrescenta Códigos Fiscais e Valores à Lei Complementar nº 575/10, que estabelece a Planta Genérica de Valores.

Autoriza o Poder Executivo promover a outorga de permissão de uso e bem público, mediante licitação, e de licença a título precário para atividade de comercialização nas Feiras de Artesanato e Alimentação da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas.

Dá nova redação ao Título IV que cuida das Disposições Gerais e Transitórias, que abrange os artigos 99 a 113 da lei Complementar nº 607, de 09 de dezembro de 2011, e adota providências correlatas. (Altera dispositivos aplicáveis aos segurados do IPMPG)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revalorização da remuneração mínima mensal dos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito da Estância Balneária de Praia Grande, jornada de trabalho médica aferida por produção.

Altera o item 7, do Anexo IX da Lei Complementar Nº 574, de 17 de novembro de 2010.

Altera a Lei Complementar nº 646, de 05 de junho de 2013, revogando o artigo 2º de forma a permitir a prorrogação do prazo para renovação da licença para o comércio ambulante.

Estabelece procedimentos para simplificação e integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas no módulo Licenciamento Integrado denominado 'Via Rápida Empresa – VRE' e adota providências correlatas.

Concede, em caráter excepcional, novo prazo para renovação da licença para os permissionários de BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS do Município de Praia Grande.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Presidente da Fundação ABC e ao Departamento de Vigilância Sanitária, acerca dos problemas e irregularidades encontradas nas instalações físicas do Hospital Irmã Dulce.

Altera a redação do caput do art. 118 da resolução nº 01/91 que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Altera a realização das Sessões Ordinárias para as quartas-feiras)

Altera a redação do artigo 149 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.

Altera o §1º do artigo 13 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Inclui a Licença Paternidade no rol de justificativa de faltas)

Inclui parágrafos ao artigo 130 da Resolução nº 01/91, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.

Proíbe a venda expressa ou verbal de animais nos estabelecimentos comerciais do Município da Estância Balneária de Praia Grande.

Cria COMISSÂO ESPECIAL DE VEREADORES para, em 120 dias, elaborar relatório junto aos comerciantes, publicitários e setor imobiliário, visando solucionar os transtornos trazidos pela atual legislação que ordena os elementos da paisagem urbana.

Cria COMISSÂO ESPECIAL DE VEREADORES com o objetivo de analisar, estudar, sugerir e apresentar propostas para melhoria da legislação que trata do ordenamento da paisagem urbana neste Município. Prazo: 30 dias.