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Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópia desta propositura ao Exmo. Prefeito municipal Alberto Pereira Mourão, com o seguinte questionamento: 1) A fim de nosso município fomentar ainda mais as práticas cultural, esportiva e de lazer, bem como contribuir para uma melhor qualidade de vida de nossa população, existe a possibilidade do fechamento da Avenida Presidente Castelo Branco, entre as Ruas Xixová e Gaspar Viana, no bairro Canto do Forte, aos domingos no período da manhã?

Diante da polêmica criada em torno da alteração na legislação que regulamenta a venda de açaí na nossa cidade e que determina a distribuição de licenças para os ambulantes, algumas questões ficaram no ar.

Feiras Livres - Após o horário de término das feiras, os trabalhadores entram nos espaços utilizados e começam a varrição do local que juntam os resíduos e os recolhem nos caminhões, depois entram com um equipamento soprador que espalha os resíduos menores e por último lavam o local. Acontece que conversando com moradores próximos as estes espaços, os mesmos reclamaram que ao usar o soprador, muita sujeira é jogada para dentro de suas residências.

Localizada ao lado do "Portinho" da Praia Grande, a Capela de Nossa Senhora da Guia foi inaugurada em 1894, construída pelo proprietário de terras de origem portuguesa José Pereira Soares.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 026/17, com o objetivo de elaborar um novo Regimento Interno e uma nova Lei Orgânica Municipal, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Requeiro à mesa, que seja realizada nesta casa uma audiência pública para tratar dos atuais problemas vivenciados pelos catadores, recicladores e carrinheiros de nossa cidade.

Aqui em Praia Grande com a revitalização da área de lazer Ézio Dall'Acqua (PORTINHO) , é garantido um local excelente para as famílias passarem algumas horas agradáveis. Como forma de potencializar o uso do espaço do Portinho, necessitamos de uma linha de ônibus que atenda o equipamento, tornando-o assim mais acessível a toda população de nossa cidade.

A visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. A pessoa com visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não faz jus aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, o que se traduz como verdadeiro caso de não aplicação do princípio constitucional da equidade.

Fui procurada por moradores e alunos da Escola Estadual Oswaldo Luiz Sanchez Toschi, no bairro Guaramar, que solicitam a instalação de câmeras nas ruas ao redor da escola e a intensificação de um ronda devido ao aumento de furto no local. Só no último mês a escola sofreu três invasões e levaram computadores e ar condicionado.

Centenas de munícipes são atendidos diariamente nos postos de saúde, USAFAS e outros centros médicos de nossa cidade, mediante agendamento de suas consultas. Porém, temos recebido diversas queixas dos locais que prestam atendimento, informando que muitos pacientes faltam nas consultas e exames agendados, o que acaba por atrasar todo o andamento dos postos de saúde, bem como causa problemas a quem faltou, pois terá que se dirigir novamente ao local para remarcar o agendamento.

Requeiro a mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja aprovado os VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Dr. Sérgio Lemos Nassur Delegado Titular de Praia Grande, ao Sr. Nivaldo Gouvea Ribeiro chefe dos investigadores, ao Sr. Janir da Rosa investigador de polícia, ao Sr. Eder Kaoru Uemura investigador de policia, e a Sra. Rita de Cassia Fernandes investigadora de policia, pelo excelente trabalho realizado em nosso município, em especial a este caso envolvendo crimes contra os animais..

Elaborei um Trabalho nesta Casa, através do requerimento 196/2017 referente a iluminação pública em Praia Grande, que recebeu um investimento para essa situação, nos trechos do Boqueirão até a Curva do S, que corresponde as Avenidas Roberto de Almeida Vinhas e Av. Ministro Marcos Freire, situação que contribui com a melhoria na questão de segurança pública. Neste requerimento, relatei os questionamentos da iluminação na região sul, compreendendo o bairro Balneário Paquetá, até o Jardim Alice.

Nos anos de 2010, 2011, 2016 e 2017 apresentei nesta Casa de Leis os Requerimento n 104/10, Indicação n 676/11, Requerimento 223/16 e requerimento 040/2017. Os três trabalhos tinham como objetivo principal, solicitar ao Chefe do Poder Executivo a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, localizados no Bairro Caiçara.

Nos dias 12 e 17 foram realizadas as assinaturas de ordens de serviço do Bairro Sitio do Campo, dentre elas, estava a reurbanização da área do Campo do 13 de Maio.

Outra situação que tem se espalhado pelas redes sociais e foi publicada no G1, é sobre a munícipe Ivone Silva dos Santos que se encontra no Hospital Irmã Dulce em observação. A família informa que todos os dias a munícipe vinha passando mal e recebendo medicação no Hospital Irmã Dulce. Seu abdômen estava muito aumentado e realizaram uma drenagem que não surtiu efeito. Após semanas de atendimentos paliativos, a munícipe realizou uma tomografia que no resultado constou uma neoplasia avançada.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido do douto plenário seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira e à administração do Complexo Hospitalar Irmã Dulce para que responda os seguintes questionamentos: 1- Qual o nome e número do CRM do médico responsável pelo pronto socorro do Hospital e do Diretor Técnico do Complexo Hospitalar? 2 - Qual o vínculo destes médicos com o Hospital? São contratados diretamente ou terceirizados? 3 - Qual a carga horária destes médicos?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido do douto plenário seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira, para que respondam: 1 - Em relação ao orçamento institucional apresentado pela SPDM, solicito que seja discriminado o item "Outros - outras despesas" no valor de R$596.734,50.

De acordo com notícia publicada em maio de 2019, no site da Prefeitura de Praia Grande, o Governo do Estado de São Paulo solicitou, através da Rede Lucy Montoro, o cadastramento dos moradores de nosso município que necessitam de órtese, prótese, cadeira de rodas e muletas. O levantamento realizado seria enviado ao Governo do Estado, a fim de analisar a demanda destes equipamentos em nossa cidade.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que o relatório final elaborado pela Presidência CEV Janaína Ballaris seja enviado para CEV para votação sem a necessidade de aguardar mais prazo.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 008/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da Regularização Fundiária no Município, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Nas minhas caminhadas semanais, escutei reclamações de vários moradores referente aos descartes irregulares de entulho e lixo em alguns bairros do nosso Município. Visando melhorar a fiscalização dessa descarte irregular, através da utilização e monitoramento com Aeronaves Remotamente Pilotadas (DRONES), na capitação de imagens aéreas na tentativa de coibir descarte irregular.

A Ordem DeMolay, fundada nos Estados Unidos em 1919, vem há muito tempo no Brasil ajudando no engrandecimento de nossa nação. Na ordem, os jovens são encorajados a se expressarem e a fazerem suas opiniões conhecidas; falar com outros jovens e discutir problemas comuns à juventude, dando-lhes ensinamentos e leis diárias para dirigir os rumos de suas vidas e até de sua nação.

REQUEIRO à MESA na Forma Regimental, seja oficiado ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DÓRIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO para que solicite providências urgentes junto a Secretaria Estadual competente visando aprimorar o sistema de atendimento do POUPATEMPO DE PRAIA GRANDE,

REQUEIRO à Mesa, respeitada as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO parabenizando-o pelo empenho e esforço em trazer para o nosso Município o HOSPITAL CASA DE SAÚDE instalado no Bairro Mirim, equipado com centro cirúrgico e uti, além de oferecer 120 leitos destinados a convênios e particular, propiciando que parte de nossos munícipes sejam atendidos em Praia Grande, além de ofertar dezenas de empregos diretos e indiretos a nossa população.

E outubro de 2018 apresentei o requerimento 340/18 onde questionei o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de são Paulo (DER) sobre a ampliação da iluminação da Via Expressa Sul.

Fui procurada por alguns munícipes que querem a oportunidade de trabalhar com açaí e precisam de licença.

Fui procurada por munícipes que reclamam das construções de novos prédios ao lado de suas casas. Os mesmos reclamam que suas casas estão sendo danificadas e nada é feito nem pela prefeitura ou pela construtora responsável pelo prédio.

Neste sábado, dia 23 de agosto, quem leu o jornal A TRIBUNA se deparou com a seguinte matéria: CRIMES TÊM QUEDA HISTÓRICA NA REGIÃO. A citada matéria aponta que a Baixada Santista tem, em 2019, o menor número de casos de homicídio, latrocínio e furto de veículos desde 2001, ano em que as estatísticas de criminalidade do Estado de São Paulo passaram a ser contabilizadas.

REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, para que respondas as seguintes questões. 1 - Foi realizado o processo licitatório da cobertura da quadra do Pic Real? Em caso positivo, qual o início da obra? Se caso negativo, para quando está previsto a realização da licitação?

Com o objetivo de atender ao pedido formulado por moradores do bairro Vila Caiçara, que moram próximo a marginal Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, no trecho entre a Rua Jamil Issa e a Av. Nossa Senhora de Fatima, procuraram este Parlamentar, pedindo esclarecimentos sobre a obra de pavimentação que está sendo realizada.

Dar Início à carreira profissional é um grande desafio para os jovens que, apesar de possuírem muita energia e vontade de aprender, muitas vezes são eliminados nas entrevistas de emprego por falta de experiência.

A Escola Estadual Jardim Bopeva é um dos marcos da história de nossa cidade. Localizada no bairro Ocian foi uma das primeiras instituições de ensino de Praia Grande, e em seus bancos passaram diversas autoridades e personalidades de nosso município. Durante muito tempo também foi o maior colégio eleitoral, devido ao expressivo número de moradores que residiam em seu entorno.

REQUEIRO à mesa, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito "Alberto Pereira Mourão", para que junto a secretaria competente, nos informe se o executivo, através do CMDCA, pretende fazer alguma campanha para divulgar a eleição do Conselho Tutelar, informando-a população da importância de se escolher bem um representante neste órgão, bem como a data da eleição, escolas que serão pontos eleitorais?

Em reportagem publicada no Jornal A Tribuna do dia 28 de Agosto, foi anunciado pela AGEM (Agência Metropolitana), o remanejamento de 1,7 milhão que seria destinado ao plano regional de mobilidade urbana, para adoção de um plano semelhante ao programa estadual primeira infância, com o objetivo de reduzir os índices de mortes de crianças com até 01 ano.

O Programa Bom Prato, do Governo do Estado de São Paulo, foi criado em dezembro de 2.000 com objetivo de oferecer, à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível.

No dia 1° de agosto a Prefeitura de Praia Grande firmou um convênio com a Santa Casa de Santos com custo total de 4 milhões para realização de exames, consultas pré-operatórias e intervenções cirúrgicas. A parceria tem por objetivo realizar por volta de 1.200 cirurgias eletivas e mais de 1.000 exames, a quase dois mil moradores da cidade que estão na fila de espera.

Há anos, esta Vereadora tem lutado junto às atendentes por melhores condições de trabalho, estruturação de cargos e plano de carreira e temos visto a dificuldade em conseguir avanços para esta categoria. No entanto, como digo desde o começo, a luta faz a lei e continuaremos lutando e levantando esta bandeira.

Segundo matéria veiculada no site da prefeitura Municipal, "mais de 300 pessoas já estão se preparando para a realização de cirurgias eletivas dentro do Programa Ação Integrada, lançado no dia 1º de agosto pela Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande (Sesap), em parceria com o Hospital Santa Casa de Santos".

Nesta segunda-feira, o Jornal A Tribuna publicou uma matéria sobre a proximidade do fim do Fundeb e como isto pode afetar a Baixada Santista. O Fundeb é o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades da Baixada Santista. A grande preocupação é que este fundo expira em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há nenhum tipo de definição em Brasília sobre sua continuidade.

No ano de 2017 apresentei um requerimento de número 441/17, trabalho esse que questionava o prefeito quanto a possÍvel mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em nossa cidade.

REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr.Prefeito Alberto Pereira Mourão, parabenizando os trabalhos da Equipe de Estratégica da Saúde e de todos os servidores envolvidos na Atenção Básica e no Núcleo de Apoio a Saúde da Família, do nosso município, pelo relevantes serviços prestados aos recém nascidos em nosso município e a seus familiares.

O Governo do Estado de São Paulo oferece através do programa Centro de Estudo de Línguas (GEL) a oportunidade aos alunos matriculados na rede estadual de aprenderem novos idiomas.

Fui procurada por munícipes que reclamam de problemas na Creche Maestro Luiz Arruda Paes que estão sendo provocados pelos alunos da Escola Estadual Professora Marlene Leite da Silva. Ambas instituições de ensino dividem um muro, e os alunos da escola estadual sobem neste muro para entrar na creche e andam sobre o telhado, quebrando as telhas, o que vem gerando infiltrações nas salas da creche.

Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, 9,8 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,2% da população brasileira. Deste total 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir.

Considerando o direito à comunicação e ao sigilo de correspondência que devem ser propiciados a todos os brasileiros, independente de suas limitações físicas sabemos que as pessoas com deficiência visual dependem de alguém para enviar ou receber correspondências.

Eduarda Johns Mascari, 16 anos, estudante do 2° ano do ensino médio, ingressou no Karate aos 04 (quatro) anos de idade. Aos 07 (sete) anos, descobriu ter disfunção na tireoide, ganhando peso excessivo entrando assim em depressão. Devido a estes problemas ficou afastada das competições por dois anos, voltando a ativa em 2017.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, que esta casa seja representada por uma comissão de Vereadores no Evento denominado T ENCONTRO DE VEREADORES DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL, ocasião que serão debatidos importantes assuntos de interesse nacional.

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, que providencie estudos a fim de incluir os funcionários públicos municipais no programa "De Olho no Futuro", contemplando-os com triagem, exame e doação de óculos.

O déficit habitacional é um dos maiores problemas sociais no Brasil. Famílias em grande vulnerabilidade social, vivendo nas ruas ou em condições subhumanas sem grandes perspectivas.

REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, seja convocada Audiência Pública, em data a ser definida, às 19:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de discutir as necessidades e possibilidades na implantação do Plano de Carreira para os funcionários públicos de Praia Grande.