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REQ 541/2021 - Requerimento
Ementa: Fomos procurados por munícipes relatando que, a
Municipalidade através da Secretaria de Administração, publicou edital
de abertura de processo seletivo para contratação de estagiários em nível
técnico e superior.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Cesar Monteiro Silveira
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REQ 542/2021 - Requerimento
Ementa: Desde 1993 na Região Metropolitana da Baixada Santista, a plataforma da
Petrobrás CNPJ 33.000.167/0143-23 (PMLZ-1) produz gás natural nos campos
de Merluza e Lagosta, instalada a cerca de 180 quilômetros da costa de Praia
Grande (SP).
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Rodrigo Rosário dos Santos
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REQ 543/2021 - Requerimento
Ementa: O presente requerimento aborda um dos principais problemas ambientais - a causa animal.
Trata-se de vídeo encaminhado peia Sra. Larissa Reis, Presidente da Entidade Aldeia dos
Animais, que exibem imagens fortíssimas de crueldade, abandono e maus tratos aos animais.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
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REQ 544/2021 - Requerimento
Ementa: Celebra-se no dia 25 de novembro, o Dia Nacional do
Doador de Sangue. A data foi criada pela Organização Mimdial de Saúde (OMS) no ano de
2004, e tem como objetivo sensibilizar e aumentar o número de doadores no mundo,
conscientizando-os da importância da doação de sangue.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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REQ 545/2021 - Requerimento
Ementa: Uma das conseqüências da pandemia do coronavírus é o dano causado aos
alunos, principalmente dos ensinos fundamental e médio, que devem demorar
de dois a três anos para recuperar o tempo perdido.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Whelliton Augusto Silva
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REQ 546/2021 - Requerimento
Ementa: O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, foi regulamentado através
da Lei n 14.113/2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Whelliton Augusto Silva
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REQ 547/2021 - Requerimento
Ementa: Fomos procurados por alguns moradores de nossa cidade,
residentes em bairros periféricos, que seguem sofrendo com o fato de que
os correios não entregam correspondências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Whelliton Augusto Silva
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REQ 548/2021 - Requerimento
Ementa: No dia 01 de dezembro desde ano, fui acionado por uma munícipe que
me relatou que foi mal atendida por um médico, e que ao final da consulta, o
profissional teria jogado a receita em sua direção.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Whelliton Augusto Silva
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REQ 549/2021 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à mesa, na forma
regimental, seja enviado ofício a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município
de Praia Grande, para que junto a Secretaria de Segurança Pública, promova RONDA
ESCOLAR, nas imediações da Escola Municipal João Gonçalves.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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REQ 550/2021 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à mesa, na forma
regimental, seja enviado ofício a Exma Srª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município
de Praia Grande, para que junto a Secretaria de Cultura e Turismo, nos responda os
seguintes questionamentos:
1- O Estação Verão Praia irá contar com algum evento ou arena Inclusiva?
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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REQ 551/2021 - Requerimento
Ementa: No dia 06/12, nossa assessoria esteve no
Complexo Hospitalar Irmã Dulce, especificamente no quarto
112, no 1° andar.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Paulo Cesar Monteiro Silveira
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REQ 552/2021 - Requerimento
Ementa: Em vista as denúncias que este vereador recebeu, sobre a fila interminável
que está sendo formada para vacinação contra COVID no Polo Ginásio Rodrigão.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
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REQ 553/2021 - Requerimento
Ementa: Por incontáveis vezes esta Vereadora foi procurada por munícipes relatando
dificuldades em ob'er atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento da Cidade de
Santos.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Michele Correia Quintas
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REQ 554/2021 - Requerimento
Ementa: No último final de semana, esta Vereadora foi abordada por duas famílias que
relataram problemas iio atendimento do Hospital Irmão Dulce.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Michele Correia Quintas
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REQ 555/2021 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista as últimas recomendações da Secretaria de Saúde e órgãos
competentes, que visa quc a população em geral tome a terceira dose ou dose de reforço
da vacina contra o COVID- 19, e que muitas pessoas já estão no prazo de tomarem suas
doses, a procura tem sido f inde assim corno também as filas enormes e os números de
reclamações, haja visto que no momento em nosso município somente há um Posto de
Vacinação.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Michele Correia Quintas
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REQ 556/2021 - Requerimento
Ementa: Temos recebido diversas solicitações para instalação de
lombadas e redutores de velocidades, em vários bairros de nosso
município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcos Rogério Camara
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REQ 558/2021 - Requerimento
Ementa: Fui procurado por moradores do Bairro Vila São
Jorge que questionaram este vereador referente ao
desmatamento do terreno do Calipal, que por conta deste
processo vem aparecendo no bairro animais vindos do local, como
por exemplo uma jaguatirica.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marco Antonio de Sousa
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REQ 559/2021 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à mesa ouvido
o douto plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, seja criada uma
Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude, para que em
conjunto com a Sociedade possamos levantar algumas necessidades dos
jovens no nosso Município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcio Glauber Vicente de Oliveira
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REQ 560/2021 - Requerimento
Ementa: Nossa cidade conta com dois Terminais de
ônibus instalados nos Bairros Mirim e Tude Bastos que oferecem
tranqüilidade aos passageiros, motoristas e funcionários, dotados
de cobertura, banheiros e lanchonetes, porém, em contrapartida nos
deparamos com uma situação totalmente adversa quando olhamos
para o ponto final das linhas 927,931,949,941,22 e 17 no Bairro
Samambaia.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcelino Santos Gomes
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REQ 561/2021 - Requerimento
Ementa: Ao lado da R. José Demar Péres, localizada no bairro Maracanã, segundo o relato dos moradores existe
um terreno público, o mesmo vem sendo usado há mais de um ano para descarte de entulho, lixo e queima
de resíduos, a prefeitura teria Informado que a finalidade desse espaço público seria para o descarte de
entulho apenas.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
João Alves Correa Neto
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REQ 562/2021 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado o ofício a
Sra. Prefeita Municipal Raquel Auxiliadora Chiní, para que responda os seguintes
questionamentos.
Qual o número de atendimentos que tivemos em nosso Município, nos últimos 60
dias das seguintes Patologias...
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Francisco de Araujo Lima Junior
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REQ 563/2021 - Requerimento
Ementa: O mais claro risco relacionado à ausência da renovação de ar em
ambiente fechado é sobre a saúde das pessoas. Tanto a Anvisa (Resolução
9) quanto o Ministério da Saúde (portaria 3523/98) criaram um conjunto
de procedimentos que funcionam como verdadeiro atestado de saúde
da qualidade do ar em ambientes fechados.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Emerson Camargo dos Santos
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REQ 564/2021 - Requerimento
Ementa: Em virtude da pandemia, diversos serviços públicos foram
afetados em especial os serviços de saúde.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Emerson Camargo dos Santos
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REQ 565/2021 - Requerimento
Ementa: Valorizar o profissional de saúde significa reconhecer a importância do trabalho
desempenhado em prol da sociedade, principalmente neste momento de pandemia que
o Brasil e o mundo atravessam. Foi aprovado no Senado Federal o PL 2564/20 que
instituí o piso salarial de alguns profissionais da área da saúde.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Rodrigo Rosário dos Santos
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REQ 566/2021 - Requerimento
Ementa: Em agosto deste ano, apresentei requerimento no quai
indicava a implantação de uma linha de transporte coletivo urbano para atender
a área de Lazer Ézio Dair Acqua - "Portinho". O local é um importante espaço
de cultura, lazer e turismo da nossa cidade, o qual é frequentado por toda
população.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcio Glauber Vicente de Oliveira
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REQ 567/2021 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que já estamos hem próximo da temporada de férias e as
previsões são bem otimistas em relação ao comercio local, medidas de segurança e
sanitarismo estão sendo adotadas, para que possamos fornecer uma melhor estrutura aos
nossos munícipes e turistas que estão de passagem para desfrutar de nossa belíssima
orla.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Michele Correia Quintas
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REQ 568/2021 - Requerimento
Ementa: Em virtude das diversas denúncias de moradores das proximidades do local
aonde funciona a feira de quinta situada na rua das Quaresmeiras em frente ao n 177 no
Jardim samambaia.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
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REQ 569/2021 - Requerimento
Ementa: Em virtude das diversas denúncias de munícipes que estão matriculados
na Escola Estadual Catharina Mosca Leone localizada na Av. Milena Perutich, s/n -
Jardim Melvi, em outra cidade.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
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REQ 570/2021 - Requerimento
Ementa: Requeiro à mesa, depois de ouvido o douto
plenário, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini e ao Secretário de
Turismo, para que respondam o seguinte:
1. Quais são as providências tomadas para proteção das pessoas que
participaram das festas de fim de ano?
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Whelliton Augusto Silva
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VTP 1/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2021 que Autoriza a filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 30 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTP 2/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 128/2021 que Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Processo: 215 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTP 3/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 109/2021 que Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Processo: 186 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 4/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 82/2021 que Cria o Programa Municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 150 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTP 5/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2021, Deverão os condomínios residenciais e comerciais localizados na Cidade de Praia Grande a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Processo: 343 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTP 6/2021 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 185/2021 que Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Processo: 314 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 1/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2021 "Fica estabelecido as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como "atividade essencial" no Município de Praia Grande".
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 08 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 2/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 06/2021 que Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 20 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 3/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2021 que Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande das Informações referente às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 71 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 4/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 68 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 5/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 40/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 87 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 6/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 122/2021 que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Processo: 202 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 7/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 114/2021 que Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Processo: 194 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 8/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 168/2021 que Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 284 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 9/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 83/2021 que Estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 152 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 10/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 182/2021 que Dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário "Restaurante Amigo da Lei" e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 300 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 11/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 91/2021 que Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por profissionais médicos da rede pública de saúde do Município de Praia Grande.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 163 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 12/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 187/2021 que Institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 316 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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PO 1/2021 - Previsão Orçamentária
Ementa: Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2022.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Processo: 328 / 2021
Autor:
Mesa Diretora - admin
Resultado: Aprovada por maioria simples
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DECL 10/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Entrega do Diploma Vereadora Isaura Campos Garcia , em comemoração ao "Dia Internacional da Enfermagem" 2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
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Autor:
Mesa Diretora - admin
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