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Em 18/04/2012 apresentei o requerimento n° 093/2012 referente ao Programa Praia Acessível que consiste na instalação de esteiras, tendas na areia da praia, e o oferecimento de cadeiras anfíbias, equipamento que permitirá aos deficientes acessar a água do mar e de permanecer nos espaços destinados e adequados a esses cidadãos.

Recebi informações de que o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande não cumpre o determinado em decreto sobre a transparência da folha de pagamento de seus servidores.

ETIQUETA TROCADA PELO Nº 226/2020. ERRO NO CARIMBO (PEDIDO DE VISTAS).

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1) Qual o motivo da diferença de quase 46 óbitos entre os números divulgados pela Secretaria de Saúde de Praia Grande e os números da transparência do Registro Civil?

Requer seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre as reclamações de que os legumes contidos no Kit Merenda, distribuídos pela Prefeitura Municipal, estão impróprios para o consumo.

Fui procurado por munícipes, onde me relataram a paralização na lista de espera para passarem em atendimento de consultas e exames por conta da pandemia de C0VID-19.

Em visita as USAFAS, este vereador acabou verificando um problema, na USARA Vila Sônia. Onde o ar-condicionado da recepção encontra-se quebrado e sem ventilação. O ar não está funcionando, e as pessoas que estão aguardando para atendimento acabam ficando sem circulação de ar tendo aborrecimentos por conta de tal.

A pandemia, nos trouxe um cenário inimaginável obrigando toda sociedade a repensar suas relações. Um dos setores mais impactados, foi o da educação, pois a socialização está entre um dos pontos mais importantes preconizados por toda a legislação regente á educação infantil.

Fui procurada por moradores da rua Vitor Meireles, no bairro Riomar, especificamente nos trechos que compreende os números 1337 ao 1409. Os moradores reclamam que no local não tem asfalto, mas todo o resto da via possuiu.

Fui procurada por moradores da rua Milton de Oliveira, localizada no Jardim Melvi, que reclamam da falta de iluminação e da ligação de água nas últimas quatro quadras da via.

Como é de conhecimento de todos, na semana passada uma menina de 15 anos foi estuprada no bairro Guilhermina. A vítima foi coagida pelo agressor que ainda fez que ela se passasse por sua namorada.

Requer seja enviado ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre o novo arquivo central que foi inaugurado, onde serão armazenados os documentos públicos do município e quais critérios serão utilizados no descarte de documentos.

Na intenção de atender vários pedidos formulados pelos moradores do Bairro Jardim Melvi, sendo mais específico, moradores da Rua Pargo Rosa...

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, publicou em 08 de maio de 2.020, a Resolução nº 05, definindo e estabelecendo em seu texto os critérios e as formas de transferência de Recursos financeiros, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNAT.

Moradores da Rua Jair Roldão estão revoltados com o descaso que vem ocorrendo por conta da obra da Sabesp.

Tenho sido procurada por diversas mães que realizaram o cadastro para a retirada da merenda nas escolas municipais.

Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos a cerca da situação dos transportadores escolares de Praia Grande, com relação a renovação de alvará e a cobrança de diversas taxas, neste período de pandemia.

Em decorrência da pandemia que assola o nosso país, foi promulgada a Lei Complementar 173/2020 que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao COVID-19, com o intuito de regular a liberação de recursos para Estados e Municípios, bem como a utilização de recursos e controle de despesas.

Reconhecendo a importância da comunicação no atendimento às pessoas surdas pelos órgãos públicos, este vereador já em plenário, questionou em requerimento de número 394/2019 sobre a necessidade de um maior número de profissionais de Libras para o atendimento ao público.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa situação de pandemia do coronavírus, o objetivo do sistema é combater esse vírus para que ele não se espalhe na população.

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, parabenizando os professores e os servidores da rede municipal de ensino, pelo comprometimento em servir a população mesmo em época de pandemia .

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional n 53/2006 e regulamentado pela Lei n 11.494/2007 e pelo Decreto n 6.253/2007.

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, parabenizando os servidores da área da saúde de nossa cidade e essas equipes em especial mencionadas acima.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Esta lista é atualizada pelo Ministério da Saúde e divulgada a cada dois anos, e na edição de 2020 houve a inclusão de 39 itens, sendo 37 medicamentos e 2 insumos. Vale lembrar que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos disponíveis são aqueles selecionados por melo desta relação.

A SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA É UM PROBLEMA MUNDIAL A CASTRAÇÃO SE APRESENTA COMO UMA ALTERNATIVA EFICAZ NO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, POIS COLABORA COM A REDUÇÃO DA NATALIDADE SEM AGREDIR OS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL.

Após este Parlamentar ter sido procurado por moradores do Bairro Solemar, fui averiguar a reivindicação e constatei que na Rua Zequinha de Abreu n° 2 - esquina com a Av Presidente Castelo Branco.

Recentemente o Prefeito de nossa Cidade SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, reinaugurou a Escola de surf no Bairro Canto do Forte, unidade totalmente reformada e modernizada com atividades esportivas e culturais, com atendimento gratuito e destinada aos jovens que estudam na rede pública ou particular.

O fornecimento de medicamentos na rede pública municipal é essencial para prevenção, manutenção e melhoria da saúde da nossa população. Ocorre que o Gabinete deste Vereador vem recebendo freqüentes reclamações sobre a falta de remédios na rede pública, especialmente os medicamentos de uso contínuo como Bezafíbrato 400mg e Ciclosporino 100mg, entre outros.

Inúmeros servidores têm nos procurado informando que o Governo suspendeu, nos casos de trabalho em dias alternados, o pagamento do adicional de insalubridade.

Tendo em vista a grande preocupação de pais e profissionais da educação, se faz necessário que a Administração Municipal se manifeste em relação ao retorno das aulas. Em diversos municípios a administração municipal tem preparado links com o objetivo de consultar os pais sobre o retorno e medidas a serem tomadas.

Este vereador foi procurado por munícipes residentes na região da Vila Sônia, região habitada por diversas famílias. Esta área (área localizada atrás do Calipal) compreende-se em 600 alqueires, entre a região da Maxlandia e Sitio do Campo, vasto território sem qualquer regularização em sua maior parte.

Requer seja enviado ofício, com cópia deste requerimento, ao Senhor Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que responda os questionamentos acerca de possível prorrogação do Contrato de Locação de caminhões, máquinas e ônibus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.

Requer seja enviado ofício, com cópia deste requerimento, ao Senhor Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, para que encaminhe a esta Casa de Leis, para este vereador, cópia do contrato referente ao Processo 5451/19 do Pregão nº 034/2019, referente a locação de caminhões, máquinas e ônbus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.

Procurado por moradores do bairro Jardim Imperador, constatei que o terreno, situado na Rua: Marquês de Herval esquina com o Avenida: Almeida Vinhas, está em uma situação caótica, sendo utilizado como bota fora de entulhos e outros.

Após a publicação do decreto nº 6994, fui procurada por ambulantes que me fizeram alguns questionamentos.

A prática das lutas e artes marciais traz inúmeros benefícios à seus praticantes e até mesmo familiares, destacando-se o desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo e social.

Procurado por moradores da rua Afonso D'Escragnolle Taunay do bairro Balneário Esmeralda, os mesmos questionaram, o porquê dessa rua não ter sido atendida nos serviços de saneamentos básicos como as demais ruas próximas, onde receberam esse tipo de serviços por parte da administração pública.

A SABESP está realizando várias obras referente o PROGRAMA ONDA LIMPA, (Melhoria no Sistema de Esgotamento Sanitário ) com investimento aproximado de R$22.950.000,00 no Município Praia Grande.

Apresentei nesta casa de Leis, inúmeros trabalhos, entre requerimentos e indicações referente a pedidos de alinhamento e pavimentação de todas as ruas do Bairro Princesa.

Tenho sido procurada por diversos moradores do bairro canto do Forte que estão preocupados com o andamento das obras realizadas na Avenida Marechal Mallet.

Acompanhamos as notícias em Santos, nesta terça-feira, sobre uma ação popular que relata superfaturamentos nas compras de testes para o COVID-19. Segundo informações, as prefeituras de Santos e Praia Grande realizaram compras de testes de empresa terceirizada por valor muito acima do praticado no mercado.

Tendo em vista a liberação do calçadão e faixa de areia da praia para atividades, diversos trabalhadores ambulantes e carrinheiros têm questionado quando poderão retornar suas atividades e conseguir sustentar suas famílias. A situação destes trabalhadores se encontra cada vez mais preocupante.

Requer seja enviado ofício, com cópia deste requerimento, ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, solicitando o envio à Comissão Permanente de Educação desta Câmara, filmagens feitas em algumas escolas municipais, para apurar possíveis desvios de merenda.

Chegou ao conhecimento deste vereador o caso de uma mãe de família de 30 anos, já na quarta gravidez sendo uma cesárea, e com a vontade de realizar uma laqueadura, não conseguir realizá-la por não passar nos "critérios" de seleção para a realização da cirurgia, mesmo não tendo nenhum problema de saúde que a impeça.

Fui procurada por moradores da Travessa da Paz, no bairro Melvi, que solicitam extensão da rede elétrica e do ramal da água.

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que verifique junto ao setor competente e nos responda se há a possibilidade de instalar mesas com tabuleiro de xadrez na praça Duque de Caxias no Canto do Forte e na praça 19 de Janeiro no bairro Boqueirão.

Em conversa com alguns permissionários de caiarmos de praia surgiu uma dúvida sobre a recolocação de seus postes na praia. No edital dos novos quiosques, no artigo 10.2.6 diz que "Será permitido os serviços de praia, como apoio aos clientes do Quiosque, com a utilização de reboque "truck food", desde que posicionados, na faixa da areia, defronte ao respectivo Quiosque, podendo variar, no máximo, 60 (sessenta) metros do eixo do quiosque, para ambos os lados".

Requeiro à mesa, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1. Existe algum planejamento das secretarias competentes para fazer a relocação das faixas de pedestre para as esquinas da Avenida Presidente Castelo Branco?

Procurado por moradores do bairro Anhanguera, constatei que existe terreno baldio localizado na Rua CLOVIS BATISTA DOS SANTOS ao lado do Ecoponto Anhanguera.

Referente ao alinhamento e pavimentação de todas as ruas do Bairro Princesa, apresento abaixo assinado.