Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Mario Jorge Pereira da Silva e adota providências correlatas.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 065 / 2019
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Coronel PM da Reserva Maurício Vieira Izumi.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 091 / 2019
Autor:
Marco Antonio de Sousa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor José Juvenal dos Santos e adota providências correlatas.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 123 / 2019
Autor:
Marcelino Santos Gomes
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2016.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 125 / 2019
Autor:
Mesa Diretora - admin
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
|
|
PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Renato Rodrigues Paes e adota providências correlatas.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Processo: 129 / 2019
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis na Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Processo: 109 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Colégio França e adota providências correlatas.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 178 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima' ao senhor Valdemar Carmelito dos Santos e adota providências correlatas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 239 / 2019
Autor:
João Alves Correa Neto
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 16/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Cícero Ivanildo dos Santos e adota providências correlatas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 240 / 2019
Autor:
Eduardo Pádua Soares Jardim
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PDL 17/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Edson Antônio de Souza e adota providências correlatas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Processo: 241 / 2019
Autor:
Eduardo Pádua Soares Jardim
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a Estação Verão Gospel.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 007 / 2019
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 008 / 2019
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Ajude uma Vida" de Doação de Medicamentos, Produtos e ou Equipamentos de uso Médico, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 013 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a utilização de cães em empresas de vigilância patrimonial.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 014 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 015 / 2019
Autor:
Janaina Ballaris
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Praia Grande, o Jantar Oficial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE/PG.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 020 / 2019
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Praia Grande o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Processo: 034 / 2019
Autor:
João Alves Correa Neto
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza seu abandono em via Pública no Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Processo: 035 / 2019
Autor:
Eduardo Rodrigues Xavier
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e afins no Município de Praia Grande e da outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 038 / 2019
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Processo: 043 / 2019
Autor:
Janaina Ballaris
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez", destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Processo: 044 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas "Antibullying", por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Processo: 045 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o disposto na Lei nº 1.728, de 01 de julho de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências”)
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 049 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Normas para o serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 051 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 052 / 2019
Autor:
Eduardo Rodrigues Xavier
Acompanhar Matéria
|
|
PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Exoneração e Impedimento de contratação de Mão-de-obra de comissionados e pessoas em Empresas Terceirizadas, Autarquias ou quaisquer prestadores de serviços que tenham sido julgados em segunda instância e condenados pela Lei Maria da Penha.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 053 / 2019
Autor:
Janaina Ballaris
Texto Original
Texto Articulado
Acompanhar Matéria
|
|
PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre crédito adquirido no vale/cartão transporte municipal, por meio de material reciclável entregue pelo munícipe e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 054 / 2019
Autor:
João Alves Correa Neto
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário do Município o Dia da Corrida Contra O Câncer e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 056 / 2019
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 059 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial da Estância Balneária de Praia Grande, o "Dia da Corrida Contra o Câncer"
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 064 / 2019
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas (os) de de vítima de violência doméstica.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 072 / 2019
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Especto Autista (TEA).
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 073 / 2019
Autor:
João Alves Correa Neto
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com Instituições Financeiras, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Municipais, na Forma que Específica, e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Processo: 074 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Processo: 076 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga e altera disposições na Lei nº 657, de 05 de junho de 1989 "Código de Posturas de Praia Grande"
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Processo: 077 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 084 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 085 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ONG Projetos Faces
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Processo: 088 / 2019
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 094 / 2019
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Semana Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 093 / 2019
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Processo: 099 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bairro Princesa e adota providências correlatas.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Processo: 100 / 2019
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá poderes ao advogado constituído, de autenticar cópias reprográficas de documentos, no Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Processo: 101 / 2019
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 38/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Praia Grande.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Processo: 102 / 2019
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 39/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Processo: 108 / 2019
Autor:
Eduardo Pádua Soares Jardim
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 41/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.336, de 15 de dezembro de 2006, e adota outras providências. (Autoriza a Prefeitura a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo SUS)
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 113 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 42/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Processo: 115 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 43/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Específica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outra providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Processo: 119 / 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|