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MOC 13/2020 - Moção
Ementa: Apresenta Moção de Aplausos à Secretaria de Promoção Social de Praia Grande, pelas ações de amparo às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em nosso Município, principalmente neste período de pandemia.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 101 / 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Destinatário final - DESTFIN
Status: Proposição encaminhada ao destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 14/2020 - Moção
Ementa: Apresenta Moção de Aplausos ao atleta de Jiu Jitsu, Matheus França Lagos pelos títulos conquistados e pela participação no Campeonato Mundial NO-GI onde conquistou o 3º Lugar, levando o nome de nossa cidade aos campeonatos.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Processo: 172 / 2020
Autor:
João Alves Correa Neto
Localização Atual: Destinatário final - DESTFIN
Status: Proposição encaminhada ao destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 15/2020 - Moção
Ementa: Moção de apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino do Quadro de Magistério dos Estado de São Paulo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Processo: 208 / 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo e Outro(s) Destino(s) - PEOD
Status: Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2017.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 005 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - admin
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n. 03, de 17/04/2018.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 006 / 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo nº 03, de 11 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 046 / 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura de Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 15/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Instituto Você da Baixada Santista e adota providências correlatas
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Processo: 146 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 16/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2018.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Processo: 167 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - admin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 19/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Walter de Almeida Guilherme e adota providências correlatas.
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Processo: 178 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Destinatário final - DESTFIN
Status: Proposição encaminhada ao destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 21/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao senhor Anderson Oliveira Costa e adota providências correlatas.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 194 / 2020
Autor:
Romulo Brasil Rebouças
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 22/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Eduardo Papi e adota providências correlatas.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 195 / 2020
Autor:
Romulo Brasil Rebouças
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 23/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RÔMULO BRASIL REBOUÇAS e adota providências correlatas.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 205 / 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 24/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima à Senhora Suely Sanchez Toschi de Medeiros Guimarães e adota providências correlatas
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 206 / 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 25/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Pastor Moacir Alberto Cardoso e adota providências correlatas.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 207 / 2020
Autor:
João Alves Correa Neto
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 1/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 901/1994, que assegura o direito à gratuidade às pessoas com 65 anos ou mais no sistema de transporte operado na Região Metropolitana.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 007 / 2020
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 2/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede ao candidato desempregado ou hipossuficiente isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito da administração direta e indireta do Município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Processo: 011 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 014 / 2020
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 4/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Praia Grande a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 015 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais de população carente no Município de Praia Grande.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 016 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário comemorativo de Praia Grande a data que especifica. ( Dia Municipal do Oceano)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 017 / 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 019 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Praia Grande a ceder o uso do imóvel ao governo do Estado de São Paulo para construção de nova sede da Delegacia da Mulher (DDM) e do Núcleo Especial Criminal (NECRIM).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 025 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal Paciente Consciente, que orienta usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar com antecedência a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Processo: 029 / 2020
Autor:
Isaias Moises dos Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Processo: 034 / 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1942 de 26 de junho de 2019 (Especifica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências).
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 035 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 037 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o Programa "AmamentAÇÃO PG".
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 040 / 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 1.680 de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 043 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Retirada.
Texto Original
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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 044 / 2020
Autor:
Isaias Moises dos Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e da outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 045 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 55 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 18/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados para pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 56 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 19/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Processo: 057 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia causada pelo coronavírus - COVID - 19.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 62 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Texto Original
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PL 21/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Praia Grande o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 63 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização, no âmbito das finanças públicas, para desvinculação de receitas de fundos municipais e outras que especifica, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 64 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Processo: 65 / 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 24/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Dezembro "Verde" não ao abandono de Animais no Município de Praia Grande.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Processo: 66 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento nº 015/18 e cria o regime de Banco de Horas.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 074 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento o nº 015/18.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Processo: 76 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Última Ação: Arquivada.
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Processo: 077 / 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento nº 015/18.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Processo: 080 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 29/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados tomados pelos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados à Câmara Municipal de Praia Grande, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Processo: 085 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 088 / 2020
Autor:
João Alves Correa Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 31/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRA).
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 089 / 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 32/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Paradesporto no âmbito do Município de Praia Grande.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 095 / 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 33/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitação com justificativa pelo consumidor.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 096 / 2020
Autor:
João Alves Correa Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 34/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Secretaria Municipal de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no Município de Praia Grande.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 098 / 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto devolvido à Secretaria, a pedido do autor.
Texto Original
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PL 35/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Âmbito do Município de Praia Grande o Programa de Internet Móvel (WI-FI) na biblioteca municipal, CAFES, PICS E CRAS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 107 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 36/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da Língua Portuguesa de sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos da Prefeitura Municipal de Praia Grande.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 108 / 2020
Autor:
João Alves Correa Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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