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REQ 554/2022 - Requerimento
Ementa: Em denúncias que chegaram a este vereador sobre a obstrução do canal
entre a rua Alécio Messiano e a rua Silas Baltazar de Araújo na Vila São Jorge por conta
de uma obra no bairro próximo à Vila Sônia, e essas ruas estão ficando alagadas devido
à falta de vasão para o canal.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
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REQ 555/2022 - Requerimento
Ementa: Em vista os muitas denúncias que este vereador recebeu referente ao
perigo que a população está correndo por conta da retirada das
barreiras para motocicletas na passarela do Melvi
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Natanael Vieira de Oliveira
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REQ 556/2022 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à
Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências
regimentais, que este documento seja encaminhado à Exma. Prefeita
Raquel Chini e ao Secretário de Cultura e Turismo, o limo. Sr. Maurício
Petiz, com as minhas sinceras e efusivas congratulações por todo trabal
realizado no que tange os eventos de nossa Cidade.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Serginho Sim
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REQ 557/2022 - Requerimento
Ementa: A acupuntura é uma terapia milenar originária da China,
que consiste na aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo para tratar doenças
e para promover saúde. Estas agulhas, quando aplicadas sobre algumas regiões
específicas são capazes de tratar diversas doenças físicas ou emocionais como sinusite,
asma, enxaqueca ou artrite por exemplo, além de melhorar o sistema imunitário.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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REQ 558/2022 - Requerimento
Ementa: O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Praia
Grande vem divulgando nos últimos meses várias vagas de emprego, inclusive para Pessoas
com Deficiências (PCD). Ocorre que esta Vereadora vem sendo procurada por esta minoria,
aos quais alegam a dificuldade de entrar no Mercado de Trabalho pela falta de vagas em nossa
cidade. Vale lembrar que todas realizaram o cadastro no PAT, porém não lograram êxito em
uma colocação no mercado de Trabalho.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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REQ 559/2022 - Requerimento
Ementa: A paciente MARIA ROMILDA DE SOUZA
SANTOS, 60 anos, vem sofrendo há alguns anos na espera por uma Cirurgia no Quadril.
Conforme relato da mesma, seu problema de Saúde deu início em 2017 quando procurou
a unidade saúde do Bairro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Vera Lucia Figueiredo Benicio
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VTP 1/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/2021 que Institui a Semana Municipal de Acessibilidade e a Valorização da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 436 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 2/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 226/2021 que Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 378 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 3/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 299/2021 que Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Praia Grande.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Processo: 529 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 4/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 28/2022 que Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 058 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 5/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 085/2022, que Torna obrigatório, em supermercados e hipermercados, aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 182 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 6/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121/2022 que Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Processo: 243 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTP 7/2022 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 150/2022 que Institui no calendário oficial do Município de Praia Grande o dia dos Colecionadores e Atiradores desportivos, a ser comemorado em 3 de agosto de cada ano.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Processo: 283 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 1/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 260 que Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no município de praia grande, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 442 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 2/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 284/2021 que Institui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Dia da Favela" a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 503 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 3/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 278/2021 que Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Praia Grande.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 488 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 4/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 264/2021 que Dispõe sobre a declaração de hipossuficiência para a concessão de prestação gratuita de serviços funerários para famílias carentes.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 464 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 5/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 273/2021 que Dispõe sobre a implantação do programa de acessibilidade no cemitério municipal e em empresas funerárias do município e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 483 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 6/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/2021 que Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em Braile e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 485 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 7/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 314/2021 que Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 571 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 8/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 290/2021 que Declara de Utilidade Pública a Idea Verde América e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 520 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 9/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 307/2021 que Proíbe a instalação de sanitários coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 557 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 10/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 223/2021 que Declara Patrimônio Cultural do Município de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 366 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 11/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 297/2021 que Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 527 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 12/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 300/2021, que Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação de serviços de proteção à Mulher vítima de violência.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 530 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 13/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2022 que Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso público que especifica.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 013 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 14/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Processo: 040 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 15/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 05/2022 que Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Processo: 014 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 16/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 086/2022 que Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres ("Link da Mulher").
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Processo: 183 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 17/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2022 que Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 210 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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VTT 18/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/2022 que Dispõe sobre a divulgação das ações de zeladoria no endereço eletrônico da Prefeitura de Praia Grande o cronograma de obras e serviços que serão realizados na ordem de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, capinagem, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques entre outros.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 202 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 19/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 128/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas dos edifícios residenciais e comerciais, em que haja risco de acidente, no município de Praia Grande.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 251 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 20/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2022 que Institui o Programa "Vidas Sustentáveis", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 193 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 21/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 157/2022 que Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou com deficiências, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Processo: 301 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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VTT 22/2022 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 187/2022 que Institui no calendário municipal a Prova do TRIATHLON a ser realizado no mês de Janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 343 / 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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PO 1/2022 - Previsão Orçamentária
Ementa: Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 321 / 2022
Autor:
Mesa Diretora - admin
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
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