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PLC 13/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Processo: 68 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 14/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 781, de 16 de julho de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas” e dispõe sobre os encargos incidentes no pagamento de contribuições não recolhidas no prazo legal nas situações que especifica e adota providências relacionadas.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 72 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 15/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Processo: 73 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 16/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 15/1992, criando o Banco de Horas. (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas.)
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Processo: 75 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 17/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010. (Código Tributário do Município)
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Processo: 079 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PLC 18/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande - IPMPG.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 084 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 19/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 852, de 10 de junho de 2020 que "Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG".
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 103 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas".
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Processo: 104 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Texto Original
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PLC 21/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande -SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre os seus componentes, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 110 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas", quanto à estrutura da Secretaria do Gabinete do Prefeito.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 112 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 23/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010. (Código Tributário do Município).
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 113 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 24/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlata", quanto a estrutura da Secretaria de Saúde Pública.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Processo: 114 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de cemitérios e adota providências correlatas.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Processo: 115 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 26/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso III no artigo 18, da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997 (Disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no município).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 121 / 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer jurídico emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2020
Última Ação: Parecer emitido.
Texto Original
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PLC 27/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de Educação Física no município de Praia Grande, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Processo: 130 / 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Texto Original
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PLC 28/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Processo: 136 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 29/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Processo: 139 / 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2020
Texto Original
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PLC 30/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescentam o art. 6º-A e parágrafos, na Lei Complementar nº 769, de 07 de maio de 2018. (Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do Município e adota providências correlatas)
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Processo: 144 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 31/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece restrições quanto ao gabarito das instalações e edificações na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Processo: 145 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 32/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a alínea "b" e acresce o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Processo: 175 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 33/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos no município de Praia Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Processo: 196 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 34/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria um Programa de Benefícios Temporários - PBT para a categoria de Transportadores Escolares, concede o parcelamento de impostos para os contribuintes e autoriza a criação de 400 (quatrocentas) licenças temporárias para as praia e 600 (seiscentas) licenças temporárias para a cidade em razão da Pandemia do Coronavírus e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 198 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 35/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a renovação da licença dos ambulantes e dos artesãos para o exercício financeiro de 2021".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 199 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 36/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública - SESAP e Secretaria de Assistência Social - SEAS, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 200 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 37/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 615 de 19 de dezembro de 2011 que "Disciplina o ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências" e altera a Lei Complementar nº. 154 de 27 de dezembro de 1996 que “Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 201 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 38/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre aporte financeiro mediante dação em pagamento com transferência de propriedade imóvel para o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 202 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLC 39/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 203 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 40/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1.990.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 204 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 41/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o Artigo 96 e altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Processo: 211 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 42/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 865 de 16 de dezembro de 2020 que "Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate a pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública - SESAP e Secretaria de Assistência Socila - SEAS e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Processo: 212 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no âmbito do Poder legislativo do Município de Praia Grande o Ambiente Virtual de Deliberação.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Processo: 59 / 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Praia Grande o Ambiente Virtual de deliberação.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Processo: 67 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - admin
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
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PR 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura subsequente, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 172 / 2018
Autor:
Mesa Diretora - admin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PELO 1/2020 - Proposta de Emenda à L.O.
Ementa: Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. (Lei Orgânica Municipal)
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Processo: 083 / 2020
Autor:
Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PELO 2/2020 - Proposta de Emenda à L.O.
Ementa: Acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 681/90 - Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 087 / 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PELO 3/2020 - Proposta de Emenda à L.O.
Ementa: Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 218 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal)
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Processo: 166 / 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Apresentei o requerimento 354/2019
solicitando a possibilidade de estudo para a implantação dos retornos e
conversões na Av Pres. Kennedy entre os Bairros Real, Flórida e Solemar,
em resposta da Setran, tal pedido oferece grande potencial de risco de
acidentes.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG nº 01/20.
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Temos acompanhado de perto o aumento populacional não
somente em Praia Grande, mas em toda Baixada Santista. Com o passar dos
anos tivemos um aumento exponencial de moradores e diversas áreas
foram habitadas e tornaram-se novos bairros.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 02/20.
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: O papel do adulto é oferecer à criança um ambiente seguro
e propício à brincadeira, estar disponível para quando ela o convidar a
participar e garantir tempo livre pra isso. Cabe ainda ao poder público criar
espaços adequados e seguros, o que não quer dizer apenas uma praça com
escorregador e um balanço, mas um ambiente planejado para ser
explorado e descoberto.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aguardando encaminhamento ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 03/20.
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: O funcionário público é a base de nossa cidade e são
trabalhadores responsáveis pelo andamento do nosso município. Há anos
venho lutando junto aos funcionários públicos por melhores condições de
trabalho e uma das categorias é a de Atendentes de Educação 1, que
possuem diversas reivindicações e questionamentos.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 04/20.
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: Requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda aos questionamentos acerca da aplicação da Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017, que estabeleceu limites, competências e penalidades sobre a produção de ruídos no Município.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 008 / 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhada.
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo relatos que o prédio localizado na AV. DR. ROBERTO DE
ALMEIDA VINHAS X RUA PAULO SÉRGIO FREDDI - BAIRRO OCIAN encontra-se
invadido por pessoas usuários de drogas, conforme informações de
munícipes que procuraram este Vereador; inclusive essa informação está
vinculada em algumas páginas da internet do nosso município.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcelino Santos Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: OFÍCIO GPC-SG 41/20.
OFÍCIO GPC-SG 06/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 45BPM/I - RENATO FINCATTI.
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Recentemente moradores de rua se instalaram debaixo do
VIADUTO DA CURVA DO S fazendo do local sua moradia, porém, a população
vem sofrendo com essas pessoas que não sabemos da onde vieram e nem
quem são, o que sabemos de verdade é que estão acontecendo alguns delitos
que supostamente são cometidos por esses indivíduos.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcelino Santos Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 07/20.
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Uma adolescente de 15 anos morreu com suspeita
de doença de Chagas em Praia Grande, conforme relatado pelo irmão
ao Portal de Notícias G1, a estudante começou a se sentir mal há cerca
de 15 dias.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marco Antonio de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 08/20.
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Aos 23 de dezembro de 2019, primeiro dia
do verão, a Praia Grande sediou o lançamento oficial da
"Operação Verão 2019/2020" da Baixada Santista.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: OFÍCIO GPC-SG 09/20 - ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO.
OFÍCIO GPC-SG 10/20 - ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SP - JOÃO DORIA.
OFÍCIO GPC-SG 11/20 - ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO - JOÃO CAMPOS.
OFÍCIO GPC-SG 12/20 - ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - MAURICIO IZUMI.
OFÍCIO GPC-SG 13/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS.
OFÍCIO GPC-SG 14/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SP - MARCELO SALES.
OFÍCIO GPC-SG 15/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 45 BPM/I - RENATO FINCATTI.
OFÍCIO GPC-SG 16/20 - ENCAMINHADO AO DELEGADO SECCIONAL DE SANTOS - CARLOS SCHNEIDER.
OFÍCIO GPC-SG 17/20 - ENCAMINHADO AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA SEDE DE PRAIA GRANDE - SERGIO NASSUR.
OFÍCIO GPC-SG 18/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 2ª CIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - MOACIR NASCIMENTO.
OFÍCIO GPC-SG 19/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO DE PG- UBIRATAN BOTELHO.
OFÍCIO GPC-SG 20/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO POSTO DE BOMBEIROS DE PG 6º GB - SOCRATES PORTELLA.
OFÍCIO GPC-SG 21/20 - ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA BASE DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - ADRIANI DE SOUZA.
OFÍCIO GPC-SG 22/20 - ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - MARCELO AFONSO PRADO.
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: O vereador que este subscreve, requer
informações quanto as crianças com deficiência visuais em nosso
município.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Romulo Brasil Rebouças
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG23/20.
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: A procura por vaga nas escolas e creches de nosso município é
grande. Muitos alunos ficam na lista de espera e os pais precisam ir no
local para poderem conferir se a vaga saiu quase que toda semana. O
problema é que muitos trabalham e às vezes não conseguem ir até a
escola e acabam perdendo o prazo para a inscrição.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 24/20.
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Muitos munícipes me procuram questionando qual órgão que
fiscaliza certas leis que temos em nossa Cidade. Por exemplo, qual setor é
responsável pela questão do música alta nas casas e na praia? Quem
fiscaliza a situação do cerol nas pipas? E as questões dos ambulantes? Uns
afirmam que temos que ligar para a polícia, outros que é a GCM
responsável por esta fiscalização, e assim continuamos sem saber quem
procurar para resolver o problema.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG25/20.
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Munícipes da Rua Ipanema no bairro Guilhermina nos procuraram
relatando que em dias de chuva, torna-se Impossível o trafego de veículos
e pedestres no local devido a enchente, tendo em vista que a grande
quantidade de água impossibilita os moradores de saírem de casa.
Inclusive eu como moradora da Guilhermina, posso falar que este é um
problema que atinge várias ruas do bairro.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 26/20.
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Fui procurado por moradores do bairro Tupiry,
principalmente da Rua José Benedito de Almeida, que me
apresentaram um abaixo assinado e me informaram da
problemática nas ruas do bairro.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Ofício GPC-SG 57/20.
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